AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA COMO INSTRUMENTO DE GARANTIA

Resumo

Dentre os problemas enfrentados pelo sistema carcerário brasileiro, temos o encarceramento em massa no Brasil. Esse fato leva a crer que a prisão preventiva não tem sido usada como ultima ratio das medidas cautelares pessoais e revela o desrespeito às garantias fundamentais do ser humano. Nesse sentido, a audiência de custódia, que possibilita o encontro imediato do preso com o juiz, vem cooperar substancialmente com o controle desse encarceramento em massa, bem com a prevenção da prática dos atos de tortura. No presente artigo, é explorado o funcionamento dessa audiência de custódia, prevista em diversas partes de nosso ordenamento; sua implantação; bem como sua dinâmica.