BENEFICIOS DA SEGURIDADE SOCIAL E O PRINCÍPIO DA PRÉ-EXISTÊNCIA DA FONTE DE CUSTEIO

Resumo

O presente trabalhou buscou abordar tema relevante no que diz respeito ao custeio do sistema brasileiro de Seguridade Social qual seja o princípio do custeio prévio com o objetivo de identificar as suas implicações no sistema de custeio por meio de análise de situação. Foi com base em dados históricos que se tentou entender, num primeiro momento, como a ideia de custeio nasceu e foi positivada, para então e só então adentrar e estudar efetivamente como todo o sistema é custeado pelos contribuintes e a destinação da contribuição arrecadada. Encarou também o trabalho a questão de que se o princípio do custeio prévio é mesmo um princípio e para tanto foi necessário percorrer algumas das teorias que pregam a distinção de regras e princípios, o objetivo era dar devido tratamento ao dispositivo. Superadas essas passagens o trabalho passou a estudar os conceitos e a relevância do princípio no contexto do custeio, notadamente no que diz respeito a sua importância na concretização dos direitos sociais, para então concluir o seu conceito e consequências.