O NEGÓCIO JURÍDICO PROCESSUAL E SEUS FUNDAMENTOS DE ESTRUTURAÇÃO

Resumo

O presente trabalho trata-se de uma análise inicial do negócio jurídico processual como consequência da promulgação do novo Código de Processo Civil. Para a compreensão desse instituto é necessário à sua abordagem junto com os princípios e garantias fundamentais, em especial, a autonomia da vontade, a liberdade, a cooperação, boa-fé processual, isonomia e entre outros. Além disso, deve-se atentar a tutela jurisdicional inserida no devido processo legal, e seu reflexo na flexibilização do procedimento. Ademais, pontua-se o avanço da autonomia privada pelos meios alternativos de conflito e pelo princípio da cooperação processual. Destarte, é imprescindível a análise dos parâmetros e limites para aplicação desse instituto, positivado principalmente no artigo 190 do Código de Processo Civil. Fará uso do método dedutivo, partindo-se de questões polêmicas e ainda não pacificadas pela doutrina e jurisprudência, com o intuito de que melhor compreensão possa ser ofertada em relação ao tema abordado.