PROTEÇÃO JURÍDICA PARA APLICATIVOS

Resumo

O presente trabalho de monografia tem o objetivo de estudar os conceitos que definem aplicativos, sobre a importância destes na sociedade e o crescimento potencial do ramo tecnológico. Conceitua métodos de proteção de bens jurídicos imateriais e sobre a maneira em que o ordenamento brasileiro os tutelam, explanando os conceitos de maneira separada e comparativa. Aborda a proteção da propriedade intelectual dos aplicativos para dispositivos móveis, como é feita a regulamentação sobre a criação de novas tecnologias e como isso afeta o desenvolvimento tecnológico na sociedade. Visa também definir qual o método mais adequado para esse tipo de tutela, com o intuito de acolher de maneira coerente os softwares, promover a proteção dos que já estão no mercado, o estímulo para que novos programadores tenham o ímpeto de criar novos softwares para inserção neste âmbito, com potencial para competir com os anteriores. Sugere também, uma solução para os problemas encontrados durante o desenvolvimento do raciocínio, que consiste em mudanças no ordenamento, de maneira, que este se adeque à real situação dos softwares na sociedade atual, tomando como referencia a situação em que se encontra o mercado exterior. Foram utilizadas as metodologias dedutivas, indutivas e históricas realizadas por meio de pesquisas bibliográficas e legais.