COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL EM MATÉRIA PENAL COMO INSTRUMENTO PARA O COMBATE DA LAVAGEM DE CAPITAIS

Resumo

A presente pesquisa visa estudar o instituto da cooperação jurídica internacional como um instrumento de combate a lavagem de capitais. Para isso, primeiramente foi abordado a temática dos bens jurídicos supraindividuais, bem como os tipos penais elaborados para garantir sua tutela. Com essa contextualização se partiu para análise do delito de lavagem de capitais, estudando seu surgimento em legislações estrangeiras, além do entendimento da comunidade internacional quanto à criminalização dessa conduta, cristalizada em diversos diplomas jurídicos de caráter multilateral que acabaram influenciando na legislação interna brasileira. Foi ressalta as características dessa espécie de delito, sendo uma de suas principais a transnacionalidade, propiciada graças aos avanços tecnológicos ocorridos no contexto do fenômeno social conhecido como globalização. Em razão desse aspecto global da reciclagem de ativos, foi constatado durante a pesquisa que, ante essa nova realidade, a cooperação jurídica internacional surgiu como um dos principais instrumentos para o combate da lavagem de capitais, tendo sido previsto nos mais diversos tratados internacionais acerca da criminalidade, e, sendo cada vez mais utilizado como uma ferramenta no combate aos delitos transnacionais, cabendo aos Estados incrementar e fortalecer suas estruturas internas para garantir que a colaboração seja a maior possível. A cooperação jurídica internacional também poderá facilitar a recuperação de ativos que se encontram em jurisdições diversas, sendo essa medida um importante passo na construção de um novo paradigma de política criminal, visando retirar do crime organizado a possibilidade de utilizar os ativos gerados por suas atividades ilícitas.