O PANORAMA DA DELAÇÃO PREMIADA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

Resumo

O presente trabalho busca analisar a aplicabilidade do instituto da delação premiada

tendo em vista que tal instituto gera posicionamentos favoráveis e contrários quando

discutido em sociedade. É cada vez mais frequente a utilização da delação premiada

com a finalidade de desestruturar poderosas organizações criminosas e

principalmente resolver crimes de “colarinho branco”, os crimes considerados mais

nocivos a sociedade e de difícil investigação por parte do Estado. Portanto temos

que direcionar uma importante reflexão sobre a evolução histórica desse instituto e a

melhor maneira de realizar a aplicação e interpretação desse mecanismo, uma vez

que não se pode deixar a aspiração em resolver tais crimes e passar por cima do

que consta, sobretudo, na Lei 12.850/13 e do que é legal perante a Constituição

Federal de 1988. Dá mesma forma, o presente trabalho visa analisar se esse

instituto viola princípios da proporcionalidade da pena, do contraditório e ampla

defesa, bem como se realmente fere a ética no tocante a ser considerado pela

grande parte da sociedade como ato de mera traição.