LIBERDADE RELIGIOSA E OS LIMITES DA INTERVENÇÃO DE UM ESTADO LAICO NO ÂMBITO DAS CONFISSÕES

Resumo

O presente trabalho visa descrever acerca do Estado laico e do direito a liberdade religiosa gozado pelas confissões, tema pouco abordado pelos doutrinadores brasileiros. Tendo como ponto central dessa monografia o estudo sobre a intervenção do Estado no âmbito interno das confissões religiosas.

Deste modo, ressalta-se o direito de liberdade religiosa exercido também pelas pessoas jurídicas, ou melhor, confissões religiosas, não tratando somente desse referido direito fundamental gozado apenas pelos indivíduos.

Portanto, o presente trabalho busca destacar a importância de tal assunto, objetivando evitar uma abusiva intervenção estatal no âmbito interno das confissões religiosas. Assim, assuntos relacionados com doutrinas e valores das confissões religiosas, englobando forma de exercitar a crença, requisitos de escolha de lideres e membros, as repercussões tidas pelas decisões tomadas pelas confissões religiosas, e ainda, dá-se ênfase a um movimento que tenta abolir o referido direito às entidades religiosas, serão analisadas das nessa monografia, visando colaborar para o debate de tal tema, defendendo o merecido respeito do direito interno que as confissões religiosas podem exercer.