A ANÁLISE DA MULTIPARENTALIDADE E SEUS EFEITOS NO ORDENAMENTO JURÍDICO

Resumo

O presente trabalho tem por objetivo sistematizar os efeitos que a multiparentalidade gera no ordenamento jurídico, de modo a analisar sua (im)possibilidade de reconhecimento. Assim, através do método dedutivo, ou seja, da análise da jurisprudência, busca-se delinear os cotornos desse novo instituto do direito da família brasileiro. Antes de trata dos efeitos multiparentalidade, se analisa a constituição das relações paternas, sua evolução, e características, visto que suas mudanças exigem também uma alteração do sistema jurídico para tutela desses direitos. Isso posto, são indicados os critérios utilizados para se estabelecer os vínculos entre pais e filhos e, a partir disso definir quais são os vínculos existentes, bem como se analisa que princípios que compõe o fenômeno da multiparentalidade. Finalmente, apresentam-se os efeitos desse novo instituto do direito de família, buscando identificar as soluções que já são apontadas para aos possíveis conflitos inerentes a essa relação. Verificando quais são as hipóteses de cabimento da multiparentalidade, as situações em que é reconhecida nos casos concretos.