A ALTA MÉDICA DO INSS E OS SEUS EFEITOS SOBRE O EMPREGADOR E O EMPREGADO

Resumo

O presente trabalho tem como objetivo analisar os efeitos da alta médica do INSS em relação ao empregado e o empregador. Primeiro, é o caso do empregado que sofre um infortúnio laboral e, após 15 dias afastado do serviço, passa a receber o benefício previdenciário, assim, ao cessar o beneficio o empregado é obrigado a retornar ao trabalho, mas o médico do trabalho/empresa veta o seu retorno por entender que ainda apresenta uma incapacidade. A partir desse momento, o empregado fica sem salário e sem o benefício, desamparado tanto pelo empregador quanto pelo Estado, violando a sua dignidade, já que não possui uma renda para garantir a sua subsistência. Já a segunda hipótese, é quando o empregado, baseado em atestados do seu médico particular, se recusa a trabalhar, mesmo após a alta médica do INSS. No caso, essas duas hipóteses têm ocorrido reiteradamente nos últimos anos, deixando o empregado totalmente desamparado, sem qualquer tipo de renda para garantir a sua subsistência. Isso resulta em determinado momento, em violar a dignidade humana do trabalhador que depende do seu trabalho para viver e garantir o seu bem-estar social e da sua família. Assim, pretende-se verificar se o empregador deve arcar com o salário do empregado quando ocorrem essas hipóteses, além das consequências que o empregador e o empregado podem sofrer, como a rescisão indireta e o abandono de emprego.