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Edição |
Título |
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v. 7, n. 7 (2004): Intertem@s |
A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE NA EXECUÇÃO FISCAL |
Resumo
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Marcel Domingos Rodrigues Capi, Sérgio Augusto Frederico |
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v. 10, n. 10 (2005): Intertem@s |
A EXCLUSÃO DOS PROVENTOS DO TRABALHO PESSOAL NOS REGIMES DA COMUNHÃO PARCIAL E UNIVERSAL DE BENS EM RELAÇÃO A DONA DE CASA |
Resumo
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Andreia Silva Albas |
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v. 38, n. 38 (2019) |
A EXECUÇÃO DAS SENTENÇAS PROFERIDAS PELA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS NO DIREITO PROCESSUAL BRASILEIRO |
Resumo
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JULIA FERRARI PILLA |
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v. 41, n. 41 (2021) |
A EXECUÇÃO PENAL PROVISÓRIA NO PROCEDIMENTO DO TRIBUNAL DO JÚRI SOB A ÉGIDE CONSTITUCIONAL |
Resumo
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Eduardo Camargo JARDIM |
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v. 40, n. 40 (2020) |
A EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE E O PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA: ANÁLISE QUANTO À (IN)CONSTITUCIONALIDADE |
Resumo
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Milena Almeida de ANDRADE |
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v. 42, n. 42 (2021) |
A EXIGÊNCIA DO REQUISITO ETÁRIO NA APOSENTADORIA ESPECIAL APÓS REFORMA DA PREVIDÊNCIA E O POTENCIAL PREJUÍZO AO TRABALHADOR |
Resumo
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Joice AGOSTINELLI |
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v. 15, n. 15 (2008): Intertem@s |
A EXIGIBILIDADE DA DEMONSTRAÇÃO DA REGULARIDADE FISCAL NA FASE DA HABILITAÇÃO DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO |
Resumo
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Rafael de Castro Guedes, Gabriel Lino de Paula Pires |
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v. 22, n. 22 (2011): Intertem@s |
A EXPANSÃO DA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL FRENTE ÀS LIMITAÇÕES DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS |
Resumo
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Renan Braghin |
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v. 40, n. 40 (2020) |
A EXPANSÃO DO DIREITO PENAL E O MINIMALISMO COMO PROPOSTA PARA O DIREITO PENAL |
Resumo
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Rafaela Staub de CASTILHO |
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v. 36, n. 36 (2018) |
A EXPANSÃO DO DIREITO PENAL NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO |
Resumo
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Ana Rosa Peres Gregório GIRO |
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v. 36, n. 36 (2018) |
A EXPANSÃO DO DIREITO PENAL NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO |
Resumo
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Ana Rosa Peres Gregório GIRO |
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v. 15, n. 15 (2008): Intertem@s |
A EXPECTATIVA DE VIDA E SUA INFLUÊNCIA SOBRE O FATOR PREVIDENCIÁRIO |
Resumo
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Cyntia Tiemi Nihy, Vera Lúcia Toledo Pereira de Góis Campos |
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v. 5, n. 5 (2003): Intertem@s |
A EXPLORAÇÃO DO TRABALHO IMIGRANTE NA ECONOMIA AGRÁRIA BRASILEIRA: UMA ANÁLISE MARXISTA ACERCA DA IMIGRAÇÃO EUROPÉIA NO FINAL DO SÉCULO XIX E INICIO DO SÉCULO XX |
Resumo
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Cleyton Rodrigues dos Santos, Alberto Albuquerque Gomes |
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v. 9, n. 9 (2005): Intertem@s |
A EXPLORAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL E OS ASPECTOS JURÍDICOS DO TRABALHO DO ADOLESCENTE NO BRASIL |
Resumo
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Renata de Jesus Canamaro, José Roberto Dantas Oliva |
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v. 27, n. 27 (2014): Intertem@s |
A EXTENSÃO DAS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS DOS MAGISTRADOS E PROMOTORES AOS DELEGADOS DE POLÍCIA |
Resumo
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Felipe Monteiro CARNELLÓS |
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v. 13, n. 13 (2007): Intertem@s |
A EXTINÇÃO DA PERSONALIDADE DA PESSOA NATURAL EM DECORRÊNCIA DA MORTE PRESUMIDA |
Resumo
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Kêmella Gnocchi de Godoy, Gilberto Notário Ligero |
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v. 15, n. 15 (2008): Intertem@s |
A EXTINÇÃO DO EXAME CRIMINOLÓGICO – UMA EXPERIÊNCIA NEGATIVA NO SISTEMA JURÍDICO-PENAL BRASILEIRO |
Resumo
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Helena Márcia Bento Vicentini, Mário Coimbra |
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v. 43, n. 43 (2022) |
A FALTA DE REALIDADE DA VÍTIMA VIRTUAL |
Resumo
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Rafael Babata Csuk de Souza |
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v. 44, n. 44 (2023): Revista Intertem@s ISSN 1677-1281 |
A FALTA DE SISTEMATIZAÇÃO DOS VÍCIOS SENTENÇAS NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E SEUS DESDOBRAMENTOS |
Resumo
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Hugo Bacarin Marques DUTRA |
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v. 9, n. 9 (2005): Intertem@s |
A FAMÍLIA NATURAL E SUA PROTEÇÃO LEGAL |
Resumo
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Lívia Maria Teixeira Fermino, Cláudio José Palma Sanchez |
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v. 24, n. 24 (2012): Intertem@s |
A FAMÍLIA NO DIREITO CIVIL CONTEMPORÂNEO: REFLEXOS JURÍDICOS DO RECONHECIMENTO DA PATERNIDADE SOCIOAFETIVA |
Resumo
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Amanda Forti Colleta |
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v. 38, n. 38 (2019) |
A FASE DE SANEAMENTO E ORGANIZAÇÃO NO PROCESSO CIVIL À LUZ DO PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO PROCESSUAL |
Resumo
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Camilla Meilsmidth Goes BECEGATTO |
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v. 37, n. 37 (2019) |
A FIGURA DO INVESTIDOR-ANJO NO SISTEMA BRASILEIRO E OS SEUS ASPECTOS SOCIETÁRIOS E TRIBUTÁRIOS |
Resumo
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Izabella Maria Costa SILVA |
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v. 37, n. 37 (2019) |
A FIGURA DO PSICOPATA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO: O DIAGNÓSTICO PSIQUIÁTRICO-FORENSE E A PROBABILIDADE DE REINCIDÊNCIA CRIMINAL |
Resumo
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Thaís Vitolo BRITO |
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v. 5, n. 5 (2003): Intertem@s |
A FILIAÇÃO FRENTE ÀS TÉCNICAS DE REPRODUÇÃO ASSISTIDA |
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Alandra Berbel Kamada Ribeiro, Cristina Escher |
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