v. 36, n. 36 (2018)

Publicação de artigos científicos da área jurídica relacionados ao tema:Relações Sociais Contemporâneas. Dentro da Linha de pesquisa: Estado, Sociedade e Desenvolvimento. Edição referente ao 2º semestre de 2018. 

Sumário

Monografia de mérito

A PROTEÇÃO INTERNACIONAL DOS REFUGIADOS E OS MEIOS DE EFETIVAÇÃO NO BRASIL
Renata Sanches BARROS
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MEIOS DIGITAIS E DIREITOS RELATIVOS À MANIFESTAÇÃO DE PENSAMENTO COMO INSTUMENTOS PARA O EXERCÍCIO DA DEMOCRACIA
Pedro Fernandes NEGRÉ
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DIREITO DE TENTAR À LUZ DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS: ACESSO A MEDICAMENTOS EXPERIMENTAIS COMO MEIO DE CONCRETIZAÇÃO DO DIREITO À VIDA
Marianna Caroline Cezar Dourado BRAVO
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A QUEBRA DO SIGILO TELEFÔNICO NO WHATSAPP
Maria Fernanda de Toledo Pennacchi Tibiriçá AMARAL
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DA POSSIBILIDADE DE UMA MESMA ADOÇÃO POR MAIS DE UMA FAMÍLIA COMO FORMA DE RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA E DA GUARDA COMPARTILHADA COMO SOLUÇÃO
Angélica Guedes Guedes HINZ
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PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO NO PROCESSO TRIBUTÁRIO: IMPLICAÇÕES CONSTITUCIONAIS EM BUSCA DA JUSTIÇA
Leticia Ciambroni GOTTLOB
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LEI MARIA DA PENHA E A EXTENSÃO DA APLICAÇÃO DE SUAS MEDIDAS PROTETIVAS À TRANSEXUAIS EM SITUAÇÕES DE VULNERABILIDADE FÍSICA E PSICOLÓGICA
Beatriz Ferruzzi REBES
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A COOPERAÇÃO INTERSUBJETIVA E O REFLEXO DE UM ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO: DA REALIDADE ABSTRATA PARA A MATERIAL
Karine Pauletti REIS
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A NATUREZA JURÍDICA DAS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES CONTRAÍDAS EM UM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA SOB A ÓTICA DA TEORIA GERAL DO PROCESSO: ÔNUS VERSUS DEVER
Guilherme Martins Barbatto PIVA
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O MODELO AMERICANO DE PROVAS: A DELAÇÃO PREMIADA E SUAS INOVAÇÕES
Gabriel Rufino Galindo Campos Camargo BANDEIRA
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ATOS E CADEIAS DE VÍNCULOS: AS NOVAS BALIZAS DO CONTRADITÓRIO FRENTE À ATUAÇÃO DESPOLARIZADA DOS SUJEITOS PROCESSUAIS
Fernando Mantovani LEANDRO
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A APLICAÇÃO PRÁTICA DO DIREITO AO ESQUECIMENTO E SUAS LIMITAÇÕES NO ÂMBITO VIRTUAL
Amanda Soares COLNAGO
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RESERVA DO POSSÍVEL E JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE: PONDERAÇÕES SOBRE A OMISSÃO LEGISLATIVA E O ATIVISMO JUDICIAL
Gabriela Siqueira dos SANTOS
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A INFOMARÉ EM ALTA: UMA ANÁLISE DA COMPETÊNCIA NOS CRIMES INFORMÁTICOS IMPRÓPRIOS
Gabriel Videira da SILVA
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A MARGINALIZAÇÃO E A SUA INFLUÊNCIA NO AUMENTO DA CRIMINALIDADE E A FORTIFICAÇÃO DO CRIME ORGANIZADO FRENTE A TEORIA DO DIREITO PENAL DO INIMIGO
João Vitor Zanini SILVA
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ENTRE A LOUCURA E O DIREITO: OS DESAFIOS DA REFORMA PSIQUIÁTRICA NO BRASIL
Odaysa Alves Tomé da SILVA
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AS GRADES DOS GÊNEROS: O CÁRCERE E A NEGAÇÃO DE DIREITOS DOS TRAVESTIS E MULHERES TRANSGÊNERAS
Renata Evaristo TOMIAZZI
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Monografia

ABANDONO AFETIVO: A POSSIBILIDADE DE REPARAÇÃO MORAL NO ÂMBITO FAMILIAR
Amanda dos Santos GUIMARÃES
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A INFLUÊNCIA MIDIÁTICA NA POLÍTICA CRIMINAL BRASILEIRA: UM ESTUDO SOBRE A MÍDIA SENSACIONALISTA NO PROCESSO DE CRIMINALIZAÇÃO, TIPIFICAÇÃO E DE JULGAMENTO DE CASOS NO BRASIL.
Amanda Perucci de SOUZA
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A PROSTITUIÇÃO NOS DIAS ATUAIS: UMA ANÁLISE DOS CRIMES DE LENOCÍNIO SOB A ÓTICA DO DIREITO PENAL MÍNIMO
Thalía Ramos dos SANTOS
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JORNADA IN ITINERE E SUAS ALTERAÇÕES FRENTE À LEI 13.467/2017
Ana Beatriz Gama MARTINS
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LIBERDADE DE EXPRESSÃO, DIREITO À INTIMIDADE E AS BIOGRAFIAS NÃO AUTORIZADAS
Thaís Martins FERREIRA
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DISLEXIA E PESSOA COM DEFICIÊNCIA: EQUIPARAR PARA GARANTIR DIREITOS
Nathalia Ghiraldelo YARAIAN
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DO CONSUMO: ASPECTOS CONCEITUAIS, REGULATÓRIOS E A PRÁTICA DA OBSOLESCÊNCIA PROGRAMADA
Matheus Tavore STRASSER
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ATIVISMO E A CRIAÇÃO JUDICIAL DO DIREITO
Ana Maria do Nascimento HORVATH
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OS PROBLEMAS DA INSTRUÇÃO PROBATÓRIA NOS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL
Marina Teles COIMBRA
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A PESSOA DOENTE MENTAL SUBMETIDA À MEDIDA DE SEGURANÇA
Ana Paula Paula SCARPANTI
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SISTEMA PRISIONAL, REBELIÕES E A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO DENTRO DOS PRESÍDIOS
André MARICATO
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A INFILTRAÇÃO POLICIAL VIRTUAL NOS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: ANÁLISE DA INFILTRAÇÃO SOB A ÓTICA DA LEI 13.441/17
Luiza Matias PIRES
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TRABALHO ESCRAVO CONTEMPORÂNEO NO BRASIL: CRÍTICAS À PORTARIA 1129/2017 E PROPOSTAS PARA A OTIMIZAÇÃO DO COMBATE
Bárbara de Oliveira ELEUTÉRIO
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EXECUÇÃO DE ALIMENTOS: DOS PODERES EXECUTÓRIOS DO JUIZ E A (IM)POSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS PARA A SATISFAÇÃO DO CRÉDITO ALIMENTAR
Beatriz Almendro Bispo dos SANTOS
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O PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Leonardo Matricardi da Costa DIAS
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O DIREITO PENAL MODERNO EM FACE AO REGIME DISCIPLINAR DIFERENCIADO
Larissa Nayara Garcia FARHAT
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PORNOGRAFIA DE VINGANÇA
Beatriz Santos SILVA
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TRÁFICO INTERNACIONAL DE PESSOAS PARA O FIM DE EXPLORAÇÃO SEXUAL E O “REFLEXO” DAS DIVERSAS VULNERABILIDADES
Kelly dos Santos GONÇALVES
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A RESPONSABILIDADE CIVIL DECORRENTE DO ERRO MÉDICO
Juliane Stuani ESQUIÇATO
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A POSSIBILIDADE DO DELEGADO DE POLÍCIA RECONHECER O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA NA FASE POLÍCIAL
Carla Roberta da COSTA
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RESPONSABILIDADE PENAL DAS PESSOAS JURÍDICAS NOS CRIMES CONTRA O MEIO AMBIENTE
José Roberto Belão MACIEL
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CADEIA DE CUSTÓDIA DA PROVA PENAL: A IMPORTÂNCIA DE SUA PRESERVAÇÃO NAS INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS
José Carlos CAVALCANTE JUNIOR
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SEQUESTRO INTERPARENTAL SOB A ÉGIDE DA CONVENÇÃO DE HAIA DE 1980: CARACTERIZAÇÃO, TUTELA E REPARAÇÃO
Carla Yasmim Pereira FERNANDES
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ASPECTOS PROCESSUAIS E PENAIS DA LEI 13.344/2016 SOBRE O TRÁFICO DE PESSOAS
Hiagho Nascimento SILVERIO
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O ENSINO CONFESSIONAL E SEUS LIMITES: UMA ANÁLISE À LUZ DA LIBERDADE RELIGIOSA E DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
Carolina Barboza SILVEIRA
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A ARBITRAGEM COMO FORMA ALTERNATIVA DE SOLUÇÃO DE CONFLITO FRENTE AO PODER PÚBLICO
Diana Martins SANCHES
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A AUTORIA E PARTICIPAÇÃO NO CRIME ORGANIZADO
Gabriela Ferreira GARCIA
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CRIME CIBERNÉTICO: ESTUPRO VIRTUAL E EMBASAMENTO À INFILTRAÇÃO VIRTUAL COM O ADVENTO DA LEI 13.441/ 17
Eduardo SERIBELI
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PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE COMO MEIO DE CONTROLE DO JUIZ E EQUILÍBRIO ENTRE AS PARTES
Gabriel Queiroz Buarraj MIGUEL
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ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL: EVOLUÇÃO E APRIMORAMENTO DO SISTEMA PENAL BRASILEIRO
Endril Coutinho RAMOS
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MENORES INFRATORES E A APLICAÇÃO DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS
Felipe Orlandelli OLIVEIRA
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ALGUMAS POLÊMICAS EM TORNO DA ESTABILIZAÇÃO DA TUTELA ANTECIPADA NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015
Felipe Scalon CARRINHO
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ESTUDO VITIMOLÓGICO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NOS CRIMES SEXUAIS: UMA ANÁLISE DA VIOLÊNCIA SEXUAL INFANTO-JUVENIL NO ÂMBITO FAMILIAR
Fernanda Cardozo MIRANDOLA
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AS NOVAS TÉCNICAS PARA O RECEBIMENTO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
Andressa Silva GALINDO
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O SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO: UMA ANÁLISE DOS PRINCIPAIS PROBLEMAS QUE ENVOLVEM A EXECUÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE NO BRASIL
Pedro Guilherme Marques Carlos PRATES
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RECURSO ADESIVO, DESISTÊNCIA DO RECURSO PRINCIPAL E BOA-FÉ OBJETIVA
Diego Pimentel CAMPOS
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UMA VISÃO CRÍTICA DA AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA SOB A PERSPECTIVA DA FUNCIONALIDADE DO SISTEMA DE JUSTIÇA CRIMINAL
Camila Queiroz MOREIRA
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TRABALHO INFANTIL EM CONDIÇÕES INSALUBRES E PERICULOSAS FRENTE ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS DE ERRADICAÇÃO
Beatriz Alves VASCONCELLOS
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DOS ALIMENTOS: ANÁLISE CONCEITUAL, PRINCIPIOLÓGICA E AS NOVAS MEDIDAS COERCITIVAS
Ianara Hipólito BONINI
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REFLEXÕES CRÍTICAS SOBRE O INSTITUTO DA COLABORAÇÃO PREMIADA: A VIOLAÇÃO DAS GARANTIAS PROCESSUAIS PENAIS DO RÉU COLABORADOR NO ÂMBITO DA LEI Nº 12.850/13
IGOR GUSTAVO BEZERRA DE ARAÚJO
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FALSO MATERIAL E FALSO IDEOLÓGICO: TRATAMENTO JURÍDICO-PENAL EM FACE DO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE
Isabele Vaz VOLTARELI
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A Responsabilidade Civil Decorrente do Procedimento Médico
Maria Luiza Maia RAVAIOLI
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MATERNIDADE ENCARCERADA: A INVISIBILIDADE DA MULHER EM SITUAÇÃO PRISIONAL
Natália de Castro GUIZELINI
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DIREITO PROBATÓRIO DE TERCEIRA GERAÇÃO: OS ASPECTOS JURÍDICOS QUE ENVOLVEM A OBTENÇÃO DE PROVAS EXTRAÍDAS DE SMARTPHONES NO ATO DA PRISÃO EM FLAGRANTE
Luiz Victor Rós GIMENEZ
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O ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA E A LENIÊNCIA COMO MEIOS DE PROVA NO PROCESSO PENAL PARA BUSCA DA VERDADE REAL
Jénifer Carvalho POLEGATO
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A RESPONSABILIDADE PENAL DAS PESSOAS JURÍDICAS NOS CRIMES AMBIENTAIS
João Roberto Alves de LIMA
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CONVENÇÃO PROCESSUAL: FLEXIBILIZAÇÃO OU PRIVATIZAÇÃO?
Lívia Nespoli DAMASCENO
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TRÁFICO INTERNACIONAL DE PESSOAS PARA FIM DE EXPLORAÇÃO SEXUAL E A QUESTÃO DO CONSENTIMENTO
Lorena Nascimento BRACALE
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O CRIME DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL EM FACE DE DEFICIÊNCIA MENTAL: CONFLITOS ENTRE O CÓDIGO PENAL E O ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Eziléia Gabriela Miranda Souza de ARAUJO
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CRIMES DO COLARINHO BRANCO: A GESTÃO FRAUDULENTA NA LEI 7.492/1986.
LAWRENT Freitas de SOUZA
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ANÁLISE DA LEGISLAÇÃO E DA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL ACERCA DA INCONSTITUCIONALIDADE DO RECONHECIMENTO DA PRÁTICA DE VAQUEJADAS COMO PATRIMÔNIO CULTURAL BRASILEIRO
Anne Pelegrini MONTEIRO
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OS ANIMAIS NO DIREITO BRASILEIRO
AMANDA Tortola MENEZES
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PAPEL DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL: DEVER DE EFICIÊNCIA, SEGURANÇA JURÍDICA DE SUAS OPERAÇÕES, RECUPERAÇÃO DE ATIVOS E PRESERVAÇÃO DO DIREITO A MORADIA
Giovana Furine PEDROSA
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COLABORAÇÃO PREMIADA E A MITIGAÇÃO AO PRINCÍPIO DA OBRIGATORIEDADE DA AÇÃO PENAL PÚBLICA
Juliana de Maio GALVAO
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A (IN)ADMISSIBILIDADE DA PSICOGRAFIA COMO MEIO DE PROVA NO PROCESSO PENAL
Leticia de Oliveira CRUZ
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TUTELA PROVISÓRIA E ESTABILIZAÇÃO: O PODER DAS DECISÕES
Luís Eduardo Ribeiro GONÇALVES
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ORIENTAÇÃO SEXUAL E IDENTIDADE DE GÊNERO: A BUSCA POR DIREITOS E O COMBATE À DISCRIMINAÇÃO
Mayane Laisa de OLIVEIRA
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O AMICUS CURIAE E O NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
MAYRA Marques POSSIBOM
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O DUMPING SOCIAL E A CONCORRÊNCIA DESLEAL
Munira Mari Fukuda de MOURA
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ABORTO: POLÊMICAS DOUTRINÁRIAS SOBRE UMA QUESTÃO JURÍDICA E SOCIAL E SUA LEGALIZAÇÃO
Nayara dos Santos APÓSTOLO
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RESPONSABILIDADE CIVIL DIANTE A CARACTERIZAÇÃO DO ATO DE ABANDONO AFETIVO
Dário César Fernandes PINHEIRO
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NORMAS CONSTITUCIONAIS INVÁLIDAS: UMA ANÁLISE À LUZ DOS DIREITOS NATURAIS
João Vitor Conti PARRON
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O DANO EXISTENCIAL NAS RELAÇÕES DE TRABALHO
Manoel Nazaré da Silva JUNIOR
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ASPECTOS LEGAIS E ECONÔMICOS DO DIREITO AUTORAL MUSICAL NA INTERNET
Mariana Tiemi ICHIOKA
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A RECUPERAÇÃO JUDICIAL COMO MEIO EFETIVO DE SUPERAÇÃO DA CRISE PARA AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS
Micaele Imamura SHIBUYA
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INTERVENÇÃO DE TERCEIROS NO CPC/2015: ESTUDO SISTEMÁTICO DA ASSISTÊNCIA LITISCONSORCIAL
REBECA Costa SILVA
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CONTRATO DE APRENDIZAGEM DO ATLETA PROFISSIONAL DE FUTEBOL
Caique Vieira RUBIRA
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O CPC/15 E O INCENTIVO AOS MEIOS AUTOCOMPOSITIVOS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS: PERSPECTIVAS E PROBLEMAS PRÁTICOS
Samuel Augusto BIANCHINI
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DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA: ANÁLISE DO INSTITUTO DE ACORDO COM AS REGRAS DO PROCESSO CIVIL
Suelem Alves de MORAES
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A CONSTITUCIONALIDADE DA CONDUÇÃO COERCITIVA NA FASE DO INQUÉRITO POLICIAL
Thamires Cavalcanti PRIMO
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OS LIMITES DA COISA JULGADA NO PROCESSO CIVIL
Vitor Luiz Azevedo FIDELIX
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DA INCONSTITUCIONALIDADE DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS RECOLHIDAS AO INSS APÓS A APOSENTADORIA
Vitor Ribeiro ANTUNES
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BUSCA DA EFICIÊNCIA DA ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL DE BENS VIA EMPRESA ESPECIALIZADA
João Pedro Brigatto WEHBE
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A SOBERANIA DO ESTADO, LIMITES E CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE SOBRE NORMAS INTERNACIONAIS
Nelson Pereira da COSTA FILHO
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A TUTELA JURÍDICA DA DIGNIDADE HUMANA: TRANSEXUALIDADE E A CONSTRUÇÃO SOCIAL DO GÊNERO
Caio Durante NICOLUCCI
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COLISÃO DE PRINCIPIOS: O DIREITO A VIDA FRENTE A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E AUTONOMIA DO PACIENTE NA MORTE COM DIGNIDADE
Mariana Simois PORTEL
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OS PODERES INSTRUTÓRIOS DO JUIZ E AS PROVAS ILÍCITAS NO PROCESSO CIVIL
Renata Vasconcellos SOUZA
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A REALIDADE DA MULHER NO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO
TATIANA NAGIMA HENN
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A VIOLAÇÃO DOS DIREITOS DO TRANSEXUAL: UMA REALIDADE DO BINARISMO SEXUAL NO SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO
JULIA Viol REQUI
Sem título Sem título
A VIOLAÇÃO DOS DIREITOS DO TRANSEXUAL: UMA REALIDADE DO BINARISMO SEXUAL NO SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO
Julia Viol REQUI
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IMPUTABILIDADE PENAL X CRIMES COMETIDOS POR SERIAL KILLERS
Jandira Raimundo da SILVA
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OS IMPACTOS E LIMITES DA JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE
Vitória Parizzi NOGUEIRA
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OS FUNDOS DE PRIVATE EQUITY COMO VETORES DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL
Wellington Nunes FRANCO
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A PREFERÊNCIA PELA FAMÍLA NATURAL NA ADOÇÃO E O PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DO MENOR
Amanda Mikaela de SOUZA
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A PREFERÊNCIA PELA FAMÍLA NATURAL NA ADOÇÃO E O PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DO MENOR
Amanda Mikaela de SOUSA
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REFUGIADOS E A ATUAL CRISE HUMANITÁRIA
Danielle Sandeski BRESSAN
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Monografia Pós-Graduação

A EXPANSÃO DO DIREITO PENAL NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO
Ana Rosa Peres Gregório GIRO
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O FENÔMENO DO ATIVISMO JUDICIAL COMO MANIFESTAÇÃO DO DIREITO PENAL DO INIMIGO
Carolyne Garrido BARRETO
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DAS ATUAIS LACUNAS LEGISLATIVAS RELACIONADAS AOS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL
Diana Baroni FIRMINO
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A PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA FRENTE A DECISÃO DO STF NO JULGAMENTO DO HABEAS CORPUS 126.292
Isabela Oliveira MARQUES
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SANEAMENTO E ORGANIZAÇÃO COOPERATIVA DO PROCESSO NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015
Luiza Dower de MELO
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JORNADA DE TRABALHO NOTURNA E O EFETIVO CONTROLE DE SEUS ADICIONAIS
Mauro Ferreira de Melo JUNIOR
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EUTANÁSIA: O DIREITO DE MORRER DIGNAMENTE!
Nathália Rúbia da SILVA
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FALTAS DISCIPLINARES NA EXECUÇÃO PENAL: REFLEXÕES CRÍTICAS EM APORTE A UMA TEORIA DA PENA DISCIPLINAR
Vinícius Flores BRANCO
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A EXPANSÃO DO DIREITO PENAL NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO
Ana Rosa Peres Gregório GIRO
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FALTAS DISCIPLINARES NA EXECUÇÃO PENAL: REFLEXÕES CRÍTICAS EM APORTE A UMA TEORIA DA PENA DISCIPLINAR
Vinícius Flores BRANCO
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O FENÔMENO DO ATIVISMO JUDICIAL COMO MANIFESTAÇÃO DO DIREITO PENAL DO INIMIGO
Carolyne Garrido BARRETO
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EUTANÁSIA: O DIREITO DE MORRER DIGNAMENTE!
Nathália Rúbia da SILVA
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DAS ATUAIS LACUNAS LEGISLATIVAS RELACIONADAS AOS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL
Diana Baroni FIRMINO
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JORNADA DE TRABALHO NOTURNA E O EFETIVO CONTROLE DE SEUS ADICIONAIS
Mauro Ferreira de Melo JUNIOR
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A PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA FRENTE A DECISÃO DO STF NO JULGAMENTO DO HABEAS CORPUS 126.292
Isabela Oliveira MARQUES
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SANEAMENTO E ORGANIZAÇÃO COOPERATIVA DO PROCESSO NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015
Luiza Dower de MELO
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A (QUEBRA) CADEIA DE CUSTÓDIA DA PROVA NA INVESTIGAÇÃO CRIMINAL E A PRESERVAÇÃO DA FONTE DE PROVA
Gabriela Silva Teixeira ROCHA
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