ESTUDO VITIMOLÓGICO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NOS CRIMES SEXUAIS: UMA ANÁLISE DA VIOLÊNCIA SEXUAL INFANTO-JUVENIL NO ÂMBITO FAMILIAR

Resumo

O presente estudo busca promover uma análise a respeito dos protagonistas de abusos sexuais cometidos dentro do âmbito familiar, nos quais as vítimas são crianças e adolescentes. Nesse contexto, buscou-se efetuar um exame do tratamento destinado a crianças e adolescentes dentro do ordenamento jurídico pátrio, suas formas de proteção e hipóteses de violação de direitos. Desta forma, faz-se necessário um enfoque histórico da evolução dos referidos direitos e da evolução da própria família dentro do ordenamento jurídico nacional, para que a situação atual possa ser entendida e analisada. É fundamental, ainda, que seja feita uma análise de como a dignidade sexual de crianças e adolescentes é encarada e tutelada pelos diplomas legais, tais como o ECA e o Código Penal. É evidente que se fez necessária uma análise mais aprofundada dos crimes sexuais que têm como vítimas crianças e adolescentes, tais como o estupro de vulnerável e atos de pedofilia, assim como a vitimologia envolvida nesses crimes. Foi feito, ainda, um exame dos protagonistas desses crimes, do ponto de vista criminológico e vitimológico, para entender quem são os dois lados dessa relação tão conflituosa que se configura quando há um abuso sexual dentro da família. O menor que vítima de abuso não consegue entender e se posicionar frente ao ato, o que gera inúmeras consequências psicológicas, que precisam ser analisadas. E finalmente, mas não menos importante, analisou-se a produção probatória envolvendo esses crimes, além dos possíveis erros que podem ser cometidos, em se tratando de crimes que, na maioria das vezes, não apresentam testemunhas, uma vez que os únicos que o presenciam são o autor e a vítima.