ORIENTAÇÃO SEXUAL E IDENTIDADE DE GÊNERO: A BUSCA POR DIREITOS E O COMBATE À DISCRIMINAÇÃO

Resumo

O presente estudo visa discutir questões atuais sobre a diversidade sexual, levando em consideração a necessidade de esclarecer os conceitos de orientação sexual e identidade de gênero, para que a sociedade consiga entender e respeitar as diferenças. Será analisado o crescimento e desenvolvimento dos movimentos de luta por igualdade de gênero e reconhecimento de direitos a população “LGBTI”. Partindo de uma análise histórica, em que se evidencia a existência de pessoas LGBTIs desde os primórdios da humanidade, adentramos em uma perspectiva de direitos humanos que foram alcançados e reconhecidos tanto em âmbito nacional como internacional. Evidenciamos a necessidade de cada vez mais se interpretar a Constituição Federal no sentido de garantir dignidade às pessoas LGBTI. Será abordada a paradigmática decisão do Supremo Tribunal Federal que reconheceu a união homoafetiva como entidade familiar. Por fim, trataremos da triste questão da homofobia e preconceito contra a diversidade sexual, que impulsionaram o surgimento de movimentos sociais de luta contra a discriminação e foi objeto de projetos de lei para criminalização de qualquer tipo de violência contra LGBTIs.