ENTRE A LOUCURA E O DIREITO: OS DESAFIOS DA REFORMA PSIQUIÁTRICA NO BRASIL

Resumo

Trata-se de monografia na qual busca-se analisar os desafios da Reforma Psiquiátrica Brasileira frente à proteção dos direitos das pessoas com transtornos mentais. Destarte, através de uma reconstituição histórica da loucura, percebe-se que esta recebeu diversos tratamentos de acordo com a cultura na qual esteve inserida. Deste modo, a loucura foi associada ao Divino, ao pecado e, aos poucos, reduzida a erro até ser apropriada pela medicina e receber o status de doença mental. Aponta-se que durante a história da loucura, esta permaneceu por um longo período confinada ao lado de outros indivíduos marginalizados, desenvolvendo supostos laços, que até os tempos atuais são invocados para justificar a segregação. Tem-se historicamente, nos hospitais, a ferramenta de depósito de diferenças, para o qual o doente foi lançado, com fulcro em práticas de discriminação social construídas e sedimentadas na cultura. A par disso, sob a influência dos ideais de Franco Basaglia, com a chamada “Psiquiatria Democrática” e, diante de todo o cenário de desigualdade social e violação de direitos humanos no regime ditatorial brasileiro, ganha força o movimento pela Reforma Psiquiátrica, com a Luta Antimanicomial, composta pelos profissionais de saúde mental. A lei nº 10.216/01, como fruto da luta pela proteção de direitos humanos, redireciona a assistência à saúde mental, antes concentrada na figura dos manicômios, para o modelo comunitário, a fim de assegurar os direitos fundamentais previstos na Constituição também aos doentes mentais. Assim, o direito fundamental à saúde passa a ser fornecido de forma descentralizada e sob o financiamento do Sistema Único de Saúde através da Rede de Atenção Psicossocial. No entanto, a despeito das conquistas efetivadas, verifica-se que ainda há desafios a serem transpostos, a fim de romper com o ciclo de violação de direitos e promover uma sociedade mais inclusiva.