A POSSIBILIDADE DO DELEGADO DE POLÍCIA RECONHECER O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA NA FASE POLÍCIAL

Resumo

A presente monografia vem trazer a possibilidade de o delgado de polícia aplicar o Princípio da Insignificância. Para isso haverá uma apresentação de alguns conceitos básico que usamos cotidianamente no direito penal brasileiro, que tem um operador do direito seja ele advogado ou delegado de polícia, tem que haver esse conhecimento. Como também algo complexo, como o princípio da insignificância. Como todos sabemos, praticamente tudo no direito penal como um todo irá haver uma divergência, sendo quase que impossível afirmar que é aquilo em concreto, por mais que, por exemplo, seja algo aplicado pela doutrina majoritária, haverá aqueles que terão um pensamento diferente, buscando através de estudos e pesquisas, uma outra forma de enxergar, podendo ser algo tanto melhor quanto pior. Para conseguir uma mudança em relação ao princípio da insignificância, que é algo complexo, e de muita divergência na doutrina, não basta uma análise aprofundada sobre ele, pois se assim for, continuaremos dando voltas em círculos. Para que o estudo sobre ele seja produtivo, precisamos entender como caracteriza que tal ato constituiu um crime, como irá ser investigado, quem terá a competência para dar início a investigação, quais atitudes este pode exercer perante esta situação. Como também outros princípios constitucionais aplicados no direito penal, de enorme importância, para melhorar a regulamentação e funcionamento do nosso ordenamento jurídico, já que ao final de um processo penal, você influenciará diretamente na vida do cidadão, pois somente há duas saídas ao juiz, ou condena ou absolve. Muitas das vezes o processo se torna longo, cansativo para todas as partes, só aumentando o acumulo de processos, assim atrasando muitos que podem acabar prescrevendo, sendo que podemos implantar meios para diminuir, como por exemplo, ser atribuído do delegado de polícia a competência de aplicar o princípio da insignificância na fase policial, já que ele é um entendedor do direito. Tudo o que foi relatado no presente resumo, irá ser analisado logo abaixo, com aprofundamento, no intuito de ao final, podermos chegar a uma conclusão majoritária do melhor a ser aplicado na sociedade, pois não há como dizer que será algo concreto, por sempre haver uma divergência. No entanto temos que sempre zelar pelo melhor e mais adequado há quem está sendo acusado do fato criminoso, pois sempre que há benefício para o réu, este tem que ser aplicado, e podemos utilizar isso por analogia no caso de um acusado, onde o delegado de polícia observando o fato cometido, dentre as circunstâncias e requisitos do princípio da insignificância, pode se utilizar dessas faculdades, que são de competência dos operadores do direito.