CONVENÇÃO PROCESSUAL: FLEXIBILIZAÇÃO OU PRIVATIZAÇÃO?

Lívia Nespoli DAMASCENO

Resumo


Este trabalho trata-se um estudo realizado sobre as convenções processuais elencadas no Novo Código de Processo Civil. Sua Finalidade principal é de conceituar os institutos típicos e atípicos dos negócios jurídicos processuais, bem como determinar a seu desígnio e formas de utilização no âmbito endoprocessual. Apesar do novo código ter sido considerado um rompimento de paradigmas, os procedimentos dele apresentados, como da Cláusula Geral de Negociação e o Calendário Processual decorrem de desenvolvimentos doutrinários originados da aplicação e interpretação do código revogado. Consistem em uma reafirmação do desejo do legislador de estabelecer os ideais de cooperação no processo civil.

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