O FENÔMENO DO ATIVISMO JUDICIAL COMO MANIFESTAÇÃO DO DIREITO PENAL DO INIMIGO

Resumo

O presente trabalho teve como objetivo analisar o fenômeno do ativismo judicial no Brasil como manifestação do Direito Penal do Inimigo. Para tanto, fez-se necessária a breve exposição dos princípios que regem o Direito Penal, pois dentre as características do Direito Penal do Inimigo está a flexibilização de direitos fundamentais e a inobservância de princípios basilares. Foi desenvolvido ainda um capítulo acerca do Direito Penal do Inimigo, no qual discorreu-se sobre sua origem, conceito, características e as críticas a este modelo apresentado por Gunther Jakobs. No mesmo capítulo, abordou-se alguns institutos brasileiros que possuem características do Direito Penal do Inimigo, como por exemplo o Regime Disciplinar Diferenciado. Referiu-se também à separação dos poderes e a delimitação da atuação de cada um deles para que fosse possível concluir sobre como a atividade do Poder Judiciário pode ser considerada como ativismo judicial e qual a relação dessa atuação com o Direito Penal do Inimigo.