A PROTEÇÃO INTERNACIONAL DOS REFUGIADOS E OS MEIOS DE EFETIVAÇÃO NO BRASIL

Resumo

A presente monografia tem como finalidade expor o assunto referente à proteção internacional dos refugiados e no que engloba todo essa matéria, levando em consideração o contexto histórico em âmbito internacional referente os meios de proteção e os órgãos imputadores, além de analisar quanto ao contexto nacional, no que correspondem aos meios de efetivação da proteção no Brasil, apresentando ainda convenções, protocolos e estatutos que auxiliaram para a evolução do status implicando cada vez mais direitos e responsabilidades aos menos favorecidos em relação ao seu país de origem no qual não obteve proteção necessária para lá ter sua moradia, além de demonstrar os requisitos necessários para concessão de refúgio no Brasil, convém ao estudo apresentar também a história desses elementos, tal como os órgãos que trabalham para essa realização e os textos normativos que construíram o conceito que se tem atualmente.