JORNADA DE TRABALHO NOTURNA E O EFETIVO CONTROLE DE SEUS ADICIONAIS

Mauro Ferreira de Melo JUNIOR

Resumo


Este trabalho tem como objetivo analisar a jornada noturna em geral para, assim, estabelecer parâmetros interpretativos para com o adicional noturno onde, no mais das vezes, prejudica o trabalhador em seu aspecto físico e mental, vezes que está sendo colocado em um ambiente de trabalho que não condiz com a normalidade de todo trabalhador ao se adotar o ciclo diurno de trabalho. Por essa análise vislumbra-se que o adicional noturno serve como uma forma de remunerar e trazer o empregado ao seu status quo ante onde, a princípio, não se teria qualquer prejuízo à sua saúde quando não estava sujeito às condições anormais de trabalho. Com essas premissas estabelecidas surge a necessidade latente de se adotar diversas formas de proteção à jornada noturna e, principalmente, ao adicional noturno, sendo que é o instrumento pelo qual o empregado é remunerado para com as suas dificuldades no labor.

Texto completo:

PDF PDF