O DUMPING SOCIAL E A CONCORRÊNCIA DESLEAL

Resumo

O presente trabalho tem como escopo a análise do instituto denominado “dumping social” e a sua incidência no campo do direito concorrencial brasileiro, bem como tratar sobre as normas cuja finalidade é o combate à prática da conduta caracterizada como dumping, que são denominadas de normas ou medidas antidumping. Dessa forma, é necessário perpassarmos antes por um breve estudo quanto aos direitos fundamentais e sua aplicação no direito do trabalho; após, iniciaremos o estudo do instituto do dumping, vendo suas modalidades, bem como seu conceito e natureza jurídica para que, assim, seja possível adentrarmos no estudo do instituto objeto do presente – o dumping social. Trataremos, também, da sua incidência nas relações concorrenciais e, por fim, analisaremos as medidas antidumping em nosso ordenamento.