A APLICAÇÃO PRÁTICA DO DIREITO AO ESQUECIMENTO E SUAS LIMITAÇÕES NO ÂMBITO VIRTUAL

Resumo

O presente estudo visa tratar do direito ao esquecimento e suas limitações no âmbito virtual, existentes em razão da liberdade de expressão e de informação. Nota-se que direito ao esquecimento é uma construção doutrinária, uma tese jurídica, tendo em vista que não está previsto expressamente no ordenamento jurídico brasileiro. Assim, buscou-se demonstrar até que ponto essa tese possui aplicação prática, tendo em vista a imensa importância dos direitos à manifestação do pensamento, em especial considerando a relevância das redes sociais no contexto sociocultural atual. Nessa toada, realizou-se uma análise da origem histórica dos direitos fundamentais de manifestação do pensamento e dos direitos de intimidade e privacidade. Deste modo, são delineados os aspectos históricos de tais direitos, com enfoque no direito ao esquecimento, muito relevante no contexto sociocultural da atualidade. O direito ao esquecimento é abordado, ainda, no âmbito do direito comparado, sendo observadas as características de sua aplicação em outros países. Em seguida, promove-se uma análise da evolução histórica da Internet, em busca de um entendimento acerca de sua influência nos dias atuais e no seu reconhecimento como direito fundamental. Por derradeiro, é realizada uma análise doutrinária e jurisprudencial do instituto do direito ao esquecimento, abordando-se alguns casos concretos em que a presença deste direito se manifesta, com observância do juízo de ponderação, e as particularidades referentes a ele no que tange à Internet.