ABANDONO AFETIVO: A POSSIBILIDADE DE REPARAÇÃO MORAL NO ÂMBITO FAMILIAR

Resumo

O presente trabalho vem abordar o estudo sobre a família, partindo do direito romano, direito canônico e o direito brasileiro, apresentando o conceito, desenvolvimento e evolução histórica. Analisaremos as maneiras de constituir a entidade familiar, começando pela família constituída de forma padrão, sendo o homem provedor do lar, até chegar à nova visão de família atualmente. Estudaremos a Constituição Federal trazendo ao direito de família sua proteção, reconhecendo a mesma como base da sociedade, bem como, o estudo dos princípios norteadores deste direito, representando o conjunto de direitos e deveres que os pais e filhos estão sujeitos, e também a análise jurídica frente ao direito de família, com a visão do Código Civil e Estatuto da Criança e do Adolescente. Nesse sentido, explana-se sobre o poder familiar, a responsabilidade civil, e o abandono afetivo, caracterizado pelos pais que deixam de cumprir com seus deveres para com seus filhos, explorando à possibilidade de reparação moral. Por fim, insere-se jurisprudências ao trabalho com a finalidade de expor os posicionamentos sobre a negligência dos pais e o cabimento do dano moral.