A TUTELA JURÍDICA DA DIGNIDADE HUMANA: TRANSEXUALIDADE E A CONSTRUÇÃO SOCIAL DO GÊNERO

Resumo

O presente trabalho, por meio do método dedutivo, tem o escopo de explanar sobre a falta de proteção que a comunidade LGBTQ sofre, expondo primeiramente a violação de princípios basilares como a dignidade humana, frente ao novo paradigma de pós-modernidade, em especial pela primazia atribuída a este princípio pela Magna Carta, avulta-se a importância de refletir sobre aspectos em torno da construção social do gênero e a identidade de gênero, que a séculos acompanha nossa sociedade sob o prisma da violência e discriminação, contexto que torna mais incongruente a exiguidade legislativa em nosso país, representando uma tutela precária e ineficaz aos direitos desta minoria. O trabalho demonstra também a atuação de organizações e movimentos sociais que são de suma importância para proteção do transexual, que podem sentir um mínimo de desafogo por saberem que há quem lute por eles. Adotando-se como referencial teórico os estudos de Michel Foucault, no que tange aos mecanismos de biopoder que restam por excluir aqueles que não se sujeitam aos padrões de normalidade pré-estabelecidos na sociedade, desnudando assim os mecanismos de apropriação da vida pelo Estado nas sociedades pós-modernas, para tanto nos valemos da apresentação de temas de atual repercussão nos veículos midiáticos, o que acaba por concretizar a necessidade de uma legislação específica, que regulamente e proteja de forma efetiva os direitos e garantias desta minoria, enquanto condição indispensável para a consolidação de uma sociedade plural e inclusiva.