A INFOMARÉ EM ALTA: UMA ANÁLISE DA COMPETÊNCIA NOS CRIMES INFORMÁTICOS IMPRÓPRIOS

Resumo

Trata-se de monografia criada com o escopo de analisar a competência nos crimes
informáticos impróprios. De início tece considerações e explicações sobre era da
informação, apresentando considerações históricas acerca da computação e
internet, tanto no cenário internacional, quanto no brasileiro, indo da síntese da
concepção de número à ascensão da era digital, com a invenção dos meios
eletrônicos de cálculo e a internet, objetivando destacar um dos principais atributos
da era digital, a velocidade, evidenciando as mudanças provocadas pelo advento
dessa nova era, e a dificuldade do Direito se adequar a essas rápidas e constantes
evoluções. No segundo momento a pesquisa se dedica à compreensão dos crimes
informáticos, tecendo considerações acerca do bem jurídico, classificações (com
enfoque especial na que divide os crimes em próprios e impróprios), conceito,
“nomen juris”, sujeição ativa e passiva, e principalmente, demonstrando as principais
peculiaridades do meio informático, que diferenciam esse meio de qualquer outro
existente, iniciando a ideia de necessidade de normas específicas aos crimes
informáticos, dado que esse meio acaba trazendo inúmeros problemas, como a
dificuldade de determinação de competência nesses crimes. Com escopo de
avançar na última ideia trabalhada, a monografia traz o cenário normativo dos crimes
informáticos no Brasil, destacando especialmente as Leis 12.735/12 e 12.737/12
como as primeiras normas darem tratamento específico aos crimes informáticos,
traçando uma evolução normativa, de forma a evidenciar o atraso normativo do
direito brasileiro, e o pautando como um dos principais motivos para problemas tanto
de ordem penal objetiva, como no direito processual tendo, como exemplo principal
a dificuldade de atribuição de competência nos crimes informáticos. Na última parte
a monografia trata do objeto principal, a análise de competência dos crimes
informáticos, tecendo primeiro considerações gerais acerca da competência, com
conceito e destaque às principais regras e critérios, e depois adentrando de fato no
objetivo, separando a análise em critérios para determinação da competência de
justiça, nesse caso destacando a residualidade da justiça estadual e destacando as
hipóteses de competência federal, e na segunda na análise, a competência de foro,
a fim de determinar o juízo localidade será competente para julgar esses crimes,
trazendo regras de caráter geral e destacando casos específicos em que a
jurisprudência deu uma maior atenção, como no caso dos crimes contra à honra,
racismo, ameaça, crimes contra a criança e adolescente, e patrimônio. Ao final traça
como as grandes dificuldades a adoção da teoria do resultado e não a teoria da
ubiquidade pelo Código de Processo Penal, e, acima de tudo, o atraso normativo,
salientando que as peculiaridades do meio informático impõe a necessidade de
criação de normas específicas ainda que sejam crimes informáticos impróprios, pois
só com atualização do ordenamento a análise da problemas como a análise de
competência serão definitivamente solucionados.