OS PROBLEMAS DA INSTRUÇÃO PROBATÓRIA NOS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL

Resumo

O presente trabalho busca relacionar o processo penal brasileiro no âmbito da fase probatória nos crimes sexuais, bem como salientar aspectos históricos da criminologia com o direito penal brasileiro e verificar como o homem torna-se um criminoso em potencial, com base na análise da psicologia jurídica criminal. Para tanto, será necessário avaliar aspectos polêmicos no campo das provas de delitos sexuais, utilizando os princípios da persecução penal, e analisar cada tipificação autônoma de cada crime sexual, como: estupro, estupro de vulnerável, assédio sexual, em cumulação com o constrangimento ilegal, com o intuito de fazer um apanhado histórico geral do conteúdo até a atualidade. Será averiguado a inovação da lei 11.431/17, a nova lei do ECA, como que se aplica no processo penal brasileiro e quais seriam suas inovações. Estará sendo abordado também situações onde as provas ilícitas podem ser aplicadas e se há a possibilidade da aplicação delas em casos excepcionais.