CRIME CIBERNÉTICO: ESTUPRO VIRTUAL E EMBASAMENTO À INFILTRAÇÃO VIRTUAL COM O ADVENTO DA LEI 13.441/ 17
Resumo
Atualmente, o direito à liberdade de informação, expressão e pensamento, tiveram grande influência da Internet quanto suas modificações. A ligação que a Revolução tecnológica teve, e ainda tem com os direitos fundamentais, fez com que além de benefícios para a coletividade, sofrêssemos consequências sérias quanto a isto, que são os crimes cometidos nesse ambiente. Cumpre-nos discutir a cerca desta lacuna existente nesse lapso temporal da globalização, até os dias de hoje, observando os novos meios a quais se apresentam a liberdade de informação, de que forma se apresenta ligados a internet, quais as consequências existentes e principalmente, quais as medidas necessárias para se tomar quanto a isto, tentando entender as atuais medias protetivas, traçando também um paralelo entre como esses efeitos e garantias eram efetivados antigamente, para assim chegarmos à conclusão de como se tratar atualmente. Analisando sob a ótica da globalização (evolução da internet e evolução criminosa), destrincharemos os problemas gerados pela evolução tecnológica e como isso atinge os principais direitos de personalidades e como isso se voltou para o âmbito sexual, detalhando assim os nossos casos responsáveis pelas pesquisas e materializando sua consumação. Após isso, analisar-se-á a infiltração policial virtual como inovação legislativa e à embasando em nosso caso de Estupro Virtual.