LIBERDADE DE EXPRESSÃO, DIREITO À INTIMIDADE E AS BIOGRAFIAS NÃO AUTORIZADAS

Resumo

O presente trabalho, através do método dedutivo e levantamento biográfico, inicialmente visa alcançar definições precisas para os direitos fundamentais e os princípios, com o fito de evidenciar suas principais características, bem como sua evolução histórica e natureza jurídica. Nesse esteio, analisa-se, ainda, a eficácia dos direitos fundamentais, em suas formas vertical e horizontal, a fim de contextualizar a posterior análise acerca da publicação de biografias não autorizadas. Posteriormente, realiza-se exame conceitual dos direitos fundamentais à liberdade de expressão e à intimidade, passando por sua natureza jurídica e previsão legal, a fim de contextualiza-los no ordenamento jurídico brasileiro, propiciando uma melhor assimilação acerca de sua aplicação nos casos concretos. Além disso, busca-se apreciar a colisão de direitos fundamentais e seu modo de solução peculiar através do princípio da proporcionalidade e técnica da ponderação, diverso dos utilizados em conflitos de regras propriamente ditas, em razão do fato de serem normas principiológicas, ou seja, dotadas de valores morais importantes assim como os princípios. Por fim, explora-se o tema central do presente estudo, qual seja as biografias não autorizadas, através da apresentação de conceito de tal gênero biográfico e contextualização das censuras à sua publicação, bem como estudo de casos concretos e decisões judiciais. Foi avaliada também a ADIN nº 4.815, julgada pelo STF no ano de 2015, a qual versa sobre o tema das biografias não autorizadas. O trabalho alcança por meio de seu desenvolvimento de forma crítica, conclusão no sentido de que não se admite, hodiernamente, qualquer espécie de censura, mormente em razão dos anos sombrios vivenciados em nosso país poucas décadas atrás, após os quais foi editada a nossa Constituição, que tanto busca privilegiar a liberdade de expressão a qualquer custo.