INTERVENÇÃO DE TERCEIROS NO CPC/2015: ESTUDO SISTEMÁTICO DA ASSISTÊNCIA LITISCONSORCIAL

Resumo

O objetivo do presente trabalho é estudar especificadamente a modalidade interven-tiva da Assistência Litisconsorcial, no entanto, não seria possível falar de uma das espécies interventivas sem citar as outras modalidades de intervenção de que trata do Código de Processo Civil. O estudo traz breves comentários sobre as modalida-des de intervenção de terceiro à luz do CPC/2015, fazendo breves comparações quanto ao código de 1973. Visa estudar as partes e os terceiros em uma relação jurídica processual, o interesse jurídico das partes e do terceiro interveniente e a le-gitimidade deste terceiro. Por óbvio, ao tratar de Assistência Litisconsorcial, há que se falar do instituto do Litisconsórcio e de suas modalidades, para que se possa en-tender o principal tema do trabalho. Do mesmo modo, será exposto o tratamento do Litisconsórcio frente ao Novo Código, bem como algumas comparações quanto a codificação anterior, valendo ressaltar que quanto a este instituto não se teve gran-des mudanças. Será estudado casos concretos sobre a aplicação da Assistência Litisconsorcial e alguns problemas que ainda não foram resolvidos pela doutrina, críticas apontadas ao sistema. Ao final tentar-se a expor uma possível solução sobre algumas polêmicas que estão cercando o tema como, por exemplo, se seria possível Assistência Litisconsorcial no Mandado de Segurança, e se seria possível esta mo-dalidade interventiva por meio de Negócio Jurídico Processual, tema este que é no-vidade no Código e vem ganhando força na prática com o advento do CPC/2015.