SEQUESTRO INTERPARENTAL SOB A ÉGIDE DA CONVENÇÃO DE HAIA DE 1980: CARACTERIZAÇÃO, TUTELA E REPARAÇÃO

Resumo

O crescimento da internacionalização, aumentou a interação dos países e consequentemente de pessoas de nacionalidades distintas, levando à constituição de famílias entre estas. Essa constituição familiar também passa por conflitos, que geralmente envolvem a separação dos cônjuges, cujos efeitos influenciam diretamente na vida dos filhos menores. Comumente ao reconhecimento pelo Estado de que as crianças precisam ser protegidas de forma especial, por encontrarem-se em estado de fragilidade, foram sendo criados dispositivos normativos sob a égide do direito nacional e internacional, aumentando a proteção cada vez mais na medida em que o cenário pedia por mudanças e regulamentações de resolução de conflitos específicos, como o chamado Sequestro Internacional. Estados distintos passam a se unir para legislar sobre temas de direitos humanos, e usaram da cooperação internacional para buscar diminuir os efeitos do Sequestro no que tange aos direitos da criança e do genitor que no caso em concreto teve o seu poder de família violado por decisão unilateral, e ao mesmo tempo assegurar o convívio da criança com ambos os genitores justamente por buscar acima de tudo, a proteção.