CONTRATO DE APRENDIZAGEM DO ATLETA PROFISSIONAL DE FUTEBOL

Resumo

O presente trabalho visa abranger as principais características do contrato de trabalho do atleta profissional de futebol, bem como analisar suas distinções ao estabelecido nas Consolidações das Leis do Trabalho (CLT). Também tem como objetivo estudar um ramo pouquíssimo explorado pelos doutrinadores em geral, que é a relação entre o Direito do Trabalho e o Desportivo. Com o passar do tempo, o futebol passou a ter cada vez mais adeptos no país e no mundo, onde houve a necessidade de regulamentação especial, a fim de organizar tal prática, surgindo assim inclusive o respaldo da Constituição da República de 1988. Por fim, é tratado o Contrato de Aprendizagem, tanto o amparado pela CLT, quanto o “futebolístico” regido pela Lei nº 9.615/98 (“Lei Pelé”), indagando-se suas peculiaridades, benefícios, riscos e até mesmo o trabalho social que é estabelecido durante a vigência deste, onde o jovem tem a oportunidade de se qualificar profissionalmente ainda na adolescência, diminuindo os riscos de entrar para a criminalidade.