NORMAS CONSTITUCIONAIS INVÁLIDAS: UMA ANÁLISE À LUZ DOS DIREITOS NATURAIS

Resumo

A proposta deste trabalho monográfico é realizar uma abordagem do Direito Constitucional à luz dos direitos naturais, especialmente em relação às Constituições. O objetivo é, por meio de uma metodologia de pesquisa bibliográfica, de caráter explicativo, realizar um panorama histórico, regatando-se as precípuas funções constitucionais, estabelecidas desde os primeiros eventos históricos que a desencadearam, realizando-se um comparativo com os modelos de constituição vistos atualmente. A partir de então, o estudo terá por base uma análise sobre as mudanças pelas quais os conceitos, conteúdos e finalidades das Constituições passaram ao longo do tempo, analisando-se a existência de eventuais incompatibilidades observadas em função destes fenômenos. O passo seguinte, será discorrer acerca do Poder Constituinte, especialmente o originário, uma vez que é o responsável por dar início a uma Constituição e, consequentemente, exerce grande influência no conteúdo destes documentos. Avançando o trabalho, pretende-se realizar uma abordagem jusnaturalista minuciosa sobre a existência (ou não) de direitos naturais, destacando-se quais seriam eles, se o caso, e os fundamentos destas conclusões. Superadas estas etapas, almeja-se, com os elementos já angariados ao longo do trabalho, promover uma análise crítica sobre eventuais incongruências existentes dentro de um texto constitucional, seja pela incompatibilidade entre algumas disposições ou pelo desvio de sua finalidade. Para tanto, serão utilizadas, para fins de comparação, as Constituições Liberais e Dirigentes, apresentando-se as distinções entre elas, bem como as consequências da adoção de cada modelo. Por fim, propõe-se, em razão de todas as premissas fixadas ao longo do estudo, que algumas normas constitucionais sejam consideradas inválidas, utilizando-se, principalmente, a teoria das “Normas Constitucionais Inconstitucionais” do jurista alemão Otto Bachof, como respaldo à proposição.