DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA: ANÁLISE DO INSTITUTO DE ACORDO COM AS REGRAS DO PROCESSO CIVIL

Resumo

O presente trabalho, busca analisar por meio pesquisas doutrinarias, bem como legislativas à aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica no ordenamento jurídico brasileiro, analisando seu surgimento e desenvolvimento, pontuando os principais eventos que motivaram sua criação. Por estar diretamente ligada ao objetivo do trabalho, também se fará necessário à análise da pessoa jurídica e das teorias que justificam sua constituição, partindo desse ponto será possível determinar as hipóteses legais que autorizam a quebra da barreira existente entre o patrimônio dos sócios/administradores de uma sociedade do patrimônio da pessoa jurídica.