A VIOLAÇÃO DOS DIREITOS DO TRANSEXUAL: UMA REALIDADE DO BINARISMO SEXUAL NO SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO

Resumo

O presente trabalho de pesquisa tem o escopo de analisar a violação dos direitos do transexual: uma realidade do binarismo sexual no sistema carcerário brasileiro, evidenciando as questões jurídicas que envolvem a vulnerabilidade de travestis e transexuais dentro do paradigma discriminatório institucionalizado nas penitenciárias e nas legislações penais vigentes, que privilegiam a discriminação de gênero. De início se faz uma imersão nos códigos penais desde o período colonial buscando desvendar o tratamento dispensado aos presos (homens e mulheres) dentro das penitenciárias brasileiras. Paralelamente, se busca conhecer um pouco do universo trans, através de conceitos e artigos científicos que discorrem sobre a diversidade sexual. Por fim, busca-se compreender a violação dos direitos da pessoa humana no sistema binário do cárcere brasileiro frente à transexualidade e ainda, as políticas públicas já existentes para combater a discriminação de gênero no ambiente carcerário.