PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO NO PROCESSO TRIBUTÁRIO: IMPLICAÇÕES CONSTITUCIONAIS EM BUSCA DA JUSTIÇA

Resumo

O presente trabalho tem como finalidade entender a aplicação dos deveres de colaboração e cooperação trazidos pelo artigo 6º do Código de Processo Civil de 2015, principalmente no âmbito tributário. A investigação possui caráter prático na medida em que pretende resolver problemas corriqueiros verificados no relacionamento entre contribuinte e Fisco, buscando superar a rivalidade conduzindo a um modelo cooperativo e colaborativo. Referida analise terá como caminho o método dedutivo, ou seja, um processo de analise de informações, teorias e institutos, tendo como resultado final a conclusão pela sua aplicação como forma de efetivar direitos, garantir celeridade ao processo tudo isso na busca por uma decisão mais justa.