v. 34, n. 34 (2017)

Publicação de artigos científicos da área jurídica relacionados ao tema:Relações Sociais Contemporâneas. Dentro da Linha de pesquisa: Estado, Sociedade e Desenvolvimento.

Sumário

Artigos

A SUBCULTURA CARCERÁRIA
Adriane Cristina Cristina NOTARIO
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A INCONSTITUCIONALIDADE DO BANCO DE HORAS CELEBRADO POR ACORDO INDIVIDUAL
Tiago Tagliatti dos SANTOS
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A NOVA PERSPECTIVA DO ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E SEUS REFLEXOS NO SISTEMA DE INCAPACIDADES DO CÓDIGO CIVIL
Letícia Achilles SHIGEMATSU
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Deficientes Físicos e Execução Penal: Descumprimento dos Princípios Constitucionais Penais
Ana Paula Santos Mendes

Monografia de mérito

A INCONSTITUCIONALIDADE ATRIBUÍDA A RECUSA TIPIFICADA NO ART. 165-A DO CTB, NO QUE TANGE A EMBRIAGUEZ AO VOLANTE
Alessandro Bomfim de OLIVEIR
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A FORÇA NORMATIVA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL NO ÂMBITO DAS DECISÕES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Bruno Basso BARBIERI
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DIREITO À SAÚDE E JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE
Carolina Navarro MANEA
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DA IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA: PERSPECTIVA A PARTIR DO PODER DISCIPLINAR DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Adenir THEODORO JUNIOR
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LEI Nº 13.245/16: PRERROGATIVAS DO ADVOGADO E A INQUISITORIALIDADE DO INQUÉRITO POLICIAL
Amanda Gabriela Gomes THEMUDO
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A AUTODETERMINAÇÃO DO TRANSEXUAL E OS REFLEXOS NAS APOSENTADORIAS POR IDADE E POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO
Amanda Vieira COSTA
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O MÍNIMO EXISTENCIAL VS. A RESERVA DO POSSÍVEL NA EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS
Beatriz de Oliveira MELO
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A Constitucionalidade do Instituto da Delação Premiada
Camila da Silva LIMA
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A TELA EM QUE HABITO: ACERCA DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO NO ENTRETENIMENTO AUDIOVISUAL
Daniel Amaral ANDO
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TRÁFICO INTERNACIONAL DE PESSOAS COM A FINALIDADE DE EXPLORAÇÃO SEXUAL
Dara Graziele SILVA
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DA PERDA DO MANDATO ELETIVO DE PARLAMENTAR FEDERAL CONDENADO CRIMINALMENTE COM TRÂNSITO EM JULGADO
Eduardo de Mendonça SANTANA
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PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ: UMA NOVA PERSPECTIVA PARA O DIREITO PROCESSUAL BRASILEIRO
Elisandra Cavalcante COLNAGO
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WRONGFUL LIFE: O DIREITO DE NÃO NASCER OU A PREVALÊNCIA DA VIDA NUA?
Fábio Hifumi Kusaba BARBOSA
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PORN REVENGE: ANÁLISE CONCEITUAL E SEUS ASPECTOS JURÍDICOS
Fernanda Marchi MARCONDES
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ANÁLISE DO CRIMINAL “COMPLIANCE” SOB A ÓTICA DOS NOVOS DESAFIOS DO DIREITO PENAL BRASILEIRO
Fernanda Umehara JUCK
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TRATAMENTO ADEQUADO DE CONFLITOS SOB A ÓTICA DE UM SISTEMA MULTIPORTAS DE JUSTIÇA
FERNANDO VINÍCIUS VALIM MOTTA
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CULPABILIDADE FACE O PRINCÍPIO DA COCULPABILIDADE MEDIANTE A CONDUTA DELITUOSA DO AGENTE X OS CRIMES DE COLARINHO BRANCO
Franciele Cristiane Meira FIOR
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DA (IN)CONSTITUCIONALIDADE DO DEPÓSITO RECURSAL NO PROCESSO DO TRABALHO: CONSIDERAÇÕES SOBRE O ACESSO À JUSTIÇA NO EXERCÍCIO DA PEQUENA ATIVIDADE EMPRESARIAL
Gabriel Henrique Ribeiro GONÇALVES
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DA PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS DAS PESSOAS IDOSAS NA LEGISLAÇÃO DO BRASIL E NA CONVENÇÃO INTERAMERICANA
Gabriela Guilhem CALDEIRA
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A INVESTIGAÇÃO CRIMINAL PELO MINISTÉRIO PÚBLICO
Gabriela Pereira BELTRAME
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ASPECTOS GERAIS DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL DE EMPRESAS E SUA EFETIVIDADE ATRAVÉS DO PRINCÍPIO DA PRESERVAÇÃO DA EMPRESA
Gabriela Tais Fossa Trugilo de OLIVEIRA
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COLABORAÇÃO PREMIADA NO COMBATE AO CRIME ORGANIZADO
Henrique Lopes MADIA
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A PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA E A POSSIBILIDADE DE EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA. HC 126.292 E SEUS CONSECTÁRIOS JURÍDICOS.
Isabella Pavanelli AGUIAR
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CONTROLE DA CRIMINALIDADE E A POLÍCIA COMUNITÁRIA COMO PROPOSTA DEMOCRÁTICA
Jacqueline PAIAO
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O DIREITO PENAL DO INIMIGO E SEUS REFLEXOS NA LEI ANTITERRORISMO (LEI Nº. 13.260/16)
Larissa Bassanezi CALDERONI
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ANÁLISE CRÍTICA SOBRE O USO EQUIVOCADO DOS PRINCÍPIOS COMO PROPULSOR DA ARBITRARIEDADE DO JUDICIÁRIO
Leonardo Del Mora do NASCIMENTO
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JUS POSTULANDI VERSUS A INDISPENSABILIDADE DO ADVOGADO PERANTE O ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
Letícia Gabrielle Feitosa FADIN
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AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA: POSSIBILIDADE DO FIM DOS ABUSOS PRÉ PROCESSUAIS
Leticia Vieira de LIMA
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ASSÉDIO SEXUAL NO ÂMBITO DA POLÍCIA MILITAR
Luana Fernandes e SILVA
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A CULPABILIDADE DA MÃE NO CRIME DE INFANTICÍDIO
Maísa Marques COSTA
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A PROBLEMÁTICA DA REPRODUÇÃO ASSISTIDA
Melina Paula Ruas SILVA
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O PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE DA RELAÇÃO DE EMPREGO FRENTE À CRISE ECONÔMICA
Milca Chiquitelli MACHADO
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A PRIMAZIA DO MÉRITO NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E A JURISPRUDÊNCIA DEFENSIVA
Natália Felipini FERREIRA
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NOME DE DOMÍNIO COMO SIGNO DISTINTIVO E A CONTRAFAÇÃO DAS MARCAS
Natália Freitas ROSSI
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ESTUDO SOBRE A SEGURANÇA JURÍDICA DO FUNDO GARANTIDOR DE CRÉDITOS – FGC
Northon Salomão de OLIVEIRA
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A JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA E O PAPEL DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ENQUANTO CORTE CONSTITUCIONAL
Pedro Zinezzi Alves de Albuquerque LIMA
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A CONTRIBUIÇÃO DA INEFICÁCIA DO SISTEMA CARCERÁRIO NO QUE TANGE O CRESCIMENTO E ORGANIZAÇÃO DAS FACÇÕES DENTRO DA PRISÃO
Rafael Correia MIRANDA
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DA (RE)CONSTRUÇÃO DOS PRECEDENTES JUDICIAIS PELA DIALETICIDADE PROCESSUAL
Raphael Vilela dos SANTOS
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OITIVA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS DE CRIMES SEXUAIS E SEU VALOR PROBANTE
Thaís dos Reis Andrade PASSARELLI
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HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
Vanessa Cristina Irie TANAKA
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PRINCÍPIO DA CO-CULPABILIDADE – POSSIBILIDADE E VIABILIDADE DE APLICAÇÃO NO BRASIL
Thayná Linhares TREVISAN
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O SISTEMA DE PRECEDENTES JUDICIAIS: ASPECTOS CONTRO-VERTIDOS DE SUA APLICAÇÃO NO ATUAL CPC, E O PRENÚNCIO DE MUDANÇA NA RACIONALIDADE DAS DECISÕES JUDICIAIS
Lucas Del Mora do NASCIMENTO
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Monografia

PSICOPATIA: A DEFICIÊNCIA DE UMA LEGISLAÇÃO PENAL ESPECÍFICA E O RISCO DA REINCIDÊNCIA CRIMINAL.
Maria Tereza Aranega dos Reis SIMOES
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TEORIA DA MARGEM DA APRECIAÇÃO NACIONAL: A SUBSIDIARIEDADE NA SUA MAIS ALTA EXPRESSÃO NO DIREITO INTERNACIONAL
Gustavo Martinez BORGES
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LIMITES DA LIBERDADE DE IMPRENSA
Fabricio Miguel YABUNAKA
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DELAÇÃO PREMIADA E SUA VALORAÇÃO COMO PROVA NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO
Janaina Joice de Sousa LOURENÇO
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A (IN) EFICÁCIA DOS TRATADOS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS (DIREITOS MÍNIMOS) PARA OS PAÍSES NÃO SIGNATÁRIOS
Mariana Rolemberg NOTARIO
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A POSSIBILIDADE DO ACESSO À INTERNET COMO DIREITO FUNDAMENTAL NO BRASIL
Caio Henrique Cristaldo BRAGA
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A LEGALIDADE DO ASILO POLÍTICO NO BRASIL
Adriana Cardoso Ferreti de OLIVEIRA
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OS CONTORNOS DA ESTABILIZAÇÃO DA TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA ANTECIPATÓRIA NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
Aline Dias FLORENTINO
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O PROTAGONISMO DO PODER JUDICIÁRIO E A CRISE POLÍTICA BRASILEIRA
Aline Regina de Andrade BORBA
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ANÁLISE DO DIREITO PENAL DO INIMIGO FRENTE AO CÓDIGO PENAL E PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS
Amanda dos Santos COSTA
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O NEOCONSTITUCIONALISMO SUPERANDO O POSITIVISMO JURÍDICO COMO FORMA DE EFETIVAÇÃO DE DIREITO: UM PRISMA SOB O USO DA PROVA ILÍCITA E O DIREITO DE INTIMIDADE DO ACUSADO
Amanda Eduarda Pereira de MELO
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PROVA ILÍCITA E SUA APLICAÇÃO NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO
Arthur Guilherme Ramos FERREIRA
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A ESTIGMATIZAÇÃO DO RÉU E A PERPETUIDADE DA PUNIÇÃO SOCIAL
Bruna Aparecida Moura SILVA
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A CONSTRUÇÃO DO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE COMO MEIO DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS
Carlos Alexandre SILVA
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POVOS ORIGINÁRIOS E TRIBAIS: UMA PERSPECTIVA DO DIREITO INTERNACIONAL NO ÂMBITO DA AMÉRICA LATINA
Daniela Fachiano NAKANO
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PROTEÇÃO DA CRIANÇA NA ADOÇÃO INTERNACIONAL: POR UMA NOVA CULTURA DE ADOÇÃO
Débora Perozi LOPES
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A REALIDADE DA MULHER NO CÁRCERE BRASILEIRO
Fernanda Oliveira de ANDRADE
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O VÍNCULO EMPREGATÍCIO DO ÁRBITRO DE FUTEBOL E A PROVA DE SUA EXISTÊNCIA
Fernando Vieira TEIXEIRA
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A REALIDADE DA MULHER NO SISTEMA PRISIONAL
Flávia Urdiales e ALVES
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LAWFARE: A LEI COMO ARMA DE GUERRA E SEUS IMPACTOS NAS RELAÇÕES SÓCIO-VIRTUAIS
Guilherme de Oliveira TOMISHIMA
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O ATIVISMO DO JUDICIÁRIO EM FACE DA OMISSÃO LEGISLATIVA E EXECUTIVA
Guilherme GERONIMO
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ENTRE LIMITES CULTURAIS E LEGAIS: DA EFETIVIDADE E EFICÁCIA DOS DIREITOS HUMANOS AO DIREITO INDIGENISTA
Isabela Esteves TEMPORIM
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TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
Isabella Bastazin SILVA
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A FUNÇÃO SOCIAL DO DIREITO DO TRABALHO E OS REFLEXOS NA ORDEM ECONÔMICA E SOCIAL DO ESTADO
Isabella Cossa do Prado OLIVEIRA
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CASA DE PROSTITUIÇÃO VIRTUAL
Jéssica Gabriela Cavichioli MARQUES
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ASPECTOS POLÊMICOS DA LEI 6.683/79: VALIDADE E POSSIBILIDADE DE PERSECUÇÃO PENAL DOS AGENTES PÚBLICOS QUE COMETERAM CRIMES CONTRA OS DIREITOS HUMANOS DURANTE A DITADURA MILITAR
Juliane Aparecida TAVARES
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A DEFICIÊNCIA DO ESTADO E A CONDUTA DOS AGENTES PÚBLICOS COMO FATORES CONTRIBUTIVOS NA GÊNESE DA CRIMINALIDADE ECONÔMICA E SEUS REFLEXOS NA CULPABILIDADE DO DELINQUENTE
Juliana Viotto CARNELOS
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BREVES APONTAMENTOS SOBRE A IMPENHORABILIDADE DO BEM DE FAMÍLIA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
Junyor Gomes COLHADO
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O ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL E SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO
Laís Alves de OLIVEIRA
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A RECORRIBILIDADE DAS DECISÕES INTERLOCUTÓRIAS NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015
LAÍS SOUZA SANTOS
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O INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
Letícia Andréia Mantovani SILVA
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A RESPONSABILIDADE CIVIL E O DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO: O INSTITUTO E AS SUAS APLICAÇÕES FRENTE A UMA NOVA TECNOLOGIA
Lucas Mangolin ALVES
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A JUSTIÇA RESTAURATIVA INTEGRADA AO SISTEMA JURÍDICO PENAL COMO MEDIDA ALTERNATIVA DE PENA
Márcia Pires ZORZATTO
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OS DESAFIOS DO DIREITO AO ESQUECIMENTO E SEUS REFLEXOS NOS ORDENAMENTOS JURÍDICOS
Maria Figueiredo FRANCO
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REPENSANDO O SISTEMA REPRESENTATIVO: PARA UMA NOVA DINÂMICA DEMOCRÁTICA
Mariah Zambelli Souza RODRIGUES
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A CRISE DE REPRESENTATIVIDADE NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO
Mariana Cereza ZAGO
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ASPECTOS JURÍDICOS ACERCA DA APLICAÇÃO DO INSTITUTO DA COLABORAÇÃO PREMIADA NO COMBATE AO CRIME ORGANIZADO
Mariana Moreno ROMA
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A INFLUÊNCIA DO DIREITO AUTORAL NORTE AMERICANO NO DIREITO BRASILEIRO
Mariane Gonçalves TREVISAN
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RESERVA DO POSSÍVEL NO DIREITO À SAÚDE
Marília de Castro STURARO
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APLICAÇÃO DOS INSTITUTOS DO DOLO EVENTUAL E DA CULPA CONSCIENTE NOS CASOS DE CRIME DE HOMICÍDIO DECORRENTES DE ACIDENTES DE TRÂNSITO
Matheus Souza AMADILHO
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LIBERDADE DE EXPRESSÃO E DISCURSO DE ÓDIO
Michelle Fernanda Góes RODRIGUES
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A NOMEAÇÃO DOS MINISTROS DOS TRIBUNAIS SUPERIORES E DO SUPREMO. UMA ANÁLISE DOS PRINCÍPIOS DO JUIZ NATURAL, DA IMPARCIALIDADE E DA TRIPARTIÇÃO DOS PODERES
Murilo Simm HAIDAMUS
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A GUERRA FISCAL E A NECESSIDADE DE CONTROLE FEDERAL DAS CONTAS ESTADUAIS
NATÁLIA STÉFANI SILVA BRAVIN
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RECUPERAÇÃO JUDICIAL DE MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE
NATHÁLIA ARQUES DE OLIVEIRA
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ANÁLISE DO CRIME DE EMBRIAGUEZ AO VOLANTE À LUZ DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS
Rafael Henrique Segura de CASTRO
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CRIPTOMOEDAS E A REGULAÇÃO ESTATAL
RENAN MORENO BARHUM
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TEORIA PERDA DE UMA CHANCE
Rodolfo Lucas LIMA
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PRECEDENTES JUDICIAIS: ANÁLISE ACERCA DA EFICÁCIA VINCULANTE
Sara Hellen Trevisan BOSSO
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TORTURA: AGRESSÕES NÃO SÃO APENAS VIOLÊNCIA SIMPLES
Tayenne Paschoalotto de Brito e SILVA
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PORNOGRAFIA DE VINGANÇA: ASPECTOS NORMATIVOS E NECESSIDADE DE TIPIFICAÇÃO
Vanessa Lima ALVES
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A MITIGAÇÃO DA PRESUNÇÃO DE VIOLÊNCIA NOS CASOS DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL
Victória Domingues Ribeiro GARCIA
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O INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015
Vitória Munhoz PASSONE
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HABEAS CORPUS: ANÁLISE CRÍTICA E ALTERAÇÕES JURISPRUDENCIAIS
Camilo Lima Medeiros da SILVA
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O INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS: ASPECTOS TEÓRICOS E PRÁTICOS
Danilo Rodrigues FERREIRA
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DA (IN)ADMISSIBILIDADE DO INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NA LEI DE EXECUÇÃO FISCAL
Flávio José de AZEVEDO
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DIREITO PENAL DO INIMIGO E O TERRORISMO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
Luiz Eduardo de Lima VIANA
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DISTINGUISHING, OVERRULING e OVERRIDING NO SISTEMA DE PRECEDENTES JUDICIAIS NOVO NOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL: TEMOS CORTES PARA ISSO?
Paulo Henrique Ramos BORGHI
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ESTABILIZAÇÃO DA TUTELA ANTECIPADA: UMA NOVA PERSPECTIVA DE SATISFAÇÃO DA PRETENSÃO DEMANDADA
Vitor Figueiredo GALVANIN
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O ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL E SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO
Laís Alves de OLIVEIRA
A TUTELA PENAL DA MORAL: UM OLHAR SOB O PRISMA DA TEORIA DO BEM JURÍDICO E DOS PRINCÍPIOS MINIMALISTAS DO DIREITO PENAL.
Gustavo Henrique BARBOSA
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DA IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA: PERSPECTIVA A PARTIR DO PODER DISCIPLINAR DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Adenir THEODORO JUNIOR
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TEORIA DA MARGEM DA APRECIAÇÃO NACIONAL: A SUBSIDIARIEDADE NA SUA MAIS ALTA EXPRESSÃO NO DIREITO INTERNACIONAL
Gustavo Martinez Martinez BORGES
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PSICOPATIA: A DEFICIÊNCIA DE UMA LEGISLAÇÃO PENAL ESPECÍFICA E O RISCO DA REINCIDÊNCIA CRIMINAL
Maria Tereza Aranega dos Reis SIMÕES
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OS EMBARGOS INFRINGENTES NAS AÇÕES ORIGINÁRIAS NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: O FORO POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO E A (I)LEGALIDADE DE SEU CABIMENTO
Bianca Fossa RODRIGUES
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A RESPONSABILIDADE CIVIL NO ERRO DE DIAGNÓSTICO MÉDICO
Jeniffer Gonçalves PEREIRA
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A INTERSECÇÃO ENTRE A ARTE E O DIREITO: O ROCK COMO OBJETO DE ESTUDO DA CRIMINOLOGIA SOB SEU ASPECTO CULTURAL
Diogo Ramos CERBELERA NETO
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A DIFICULDADE DO ACESSO AO ENTRETENIMENTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Muriel de Lima TRUGILLO
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Artigo Pós-Graduação

EXPLORAÇÃO ECONÔMICA DO DIREITO DE IMAGEM
Dayara Nepomuceno de LIMA
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DIREITO DE IGUALDADE NA SUCESSÃO ENTRE FILIAÇÃO NATURAL, CIVIL E SOCIOAFETIVA
Edmarcia Duarte PEREIRA
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A EVOLUÇÃO HISTÓRICO-JURÍDICA DO CONCEITO DE FAMÍLIA E DOS DIREITOS À PATERNIDADE E FILIAÇÃO
Marina Braga DA COSTA
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A TOMADA DE DECISÃO APOIADA
Murilo Muniz FUZETTO
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BREVE ANÁLISE DA EQUIPARAÇÃO NO REGIME SUCESSÓRIO ENTRE UNIÃO ESTÁVEL E CASAMENTO À LUZ DO JULGAMENTO DOS RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS 646.721 E 878.694
Thaís Bariani GUIMARÃES
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HORAS IN ITINERE: UM AVANÇO OU UM RETROCESSO PARA O TRABALHADOR?
Lara Vieira RUBIRA
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