PSICOPATIA: A DEFICIÊNCIA DE UMA LEGISLAÇÃO PENAL ESPECÍFICA E O RISCO DA REINCIDÊNCIA CRIMINAL

Resumo

O exposto trabalho busca analisar a origem histórica do termo psicopatia, dando abordagem a alguns casos reais. Além disso, será também posto em pauta a questão da punibilidade desses em âmbito penal e de qual forma a maioridade penal pode afetar. O foco principal desse trabalho será sobre a doença mental ou transtorno mental dos portadores desse distúrbio como fator preponderante para a entrada no mundo do crime. Logo após ponderaremos a situação do psicopata no Código Penal Brasileiro: Imputável, semi-imputável ou inimputável? Assim poderemos vislumbrar a questão da aplicação da medida de segurança como alternativa, além da ressocialização desses criminosos em sociedade com o risco da reincidência criminal.