DIREITO PENAL DO INIMIGO E O TERRORISMO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

Resumo

O presente trabalho busca averiguar o fenômeno do Direito Penal do Inimigo dentro do ordenamento jurídico brasileiro, tendo em vista que os acontecimentos conhecidos como terroristas vem sendo noticiados de maneira mais recorrentes nos dias atuais, não excluindo, é claro, essas ocorrências da história da humanidade. Porém, observado o pensamento de grandes nomes tanto na doutrina brasileira, quanto estrangeira, criticando ou não, o Direito Penal do inimigo, não negam sua existência, quiçá do terrorismo, uma vez que se encontra impregnado em nossas normas. Partindo desta premissa, será desenvolvido o tema onde será analisado os princípios inerentes ao escopo deste trabalho, histórico do Direito Penal, Escolas, sistemas penais, funções da pena, a política criminal utilizada. Busca ainda conhecer o que vem a ser o Direito Penal do inimigo e suas vertentes para os diferentes doutrinadores tanto os clássicos como os mais contemporâneos. Estudar o fenômeno do terrorismo, sua história tanto no mundo quando em nosso país, bem como o tratamento dado no direito comparado e as legislações de repressão de tal conduta e ainda, o que fundamentaria a sua repressão. O foco principal deste estudo é conhecer a nova lei de que tipifica a conduta do terrorismo à luz do Direito Penal do inimigo no ordenamento jurídico brasileiro com o fito de entender se a presente legislação é uma expressão, ou não do presente instituto jurídico-criminal