HABEAS CORPUS: ANÁLISE CRÍTICA E ALTERAÇÕES JURISPRUDENCIAIS

Resumo

A monografia versa acerca do habeas corpus. Enfrenta a evolução do instituto jurídico ao longo do tempo e o tratamento a ele conferido em outros países. Aponta a celeuma existente em doutrina a respeito de sua natureza jurídica. Parte da premissa que tradicionalmente o habeas corpus é veiculado em sede de ação, elenca as suas condições e aborda as principais questões a elas relacionadas. Ademais, dentre outros pontos, lança luz na jurisprudência das cortes superiores, principalmente nas decisões do Supremo Tribunal Federal e a forma como elas vêm se alterando ao longo dos últimos anos. Analisa a jurisprudência afeta à ";doutrina brasileira do habeas corpus";, à competência originária para o julgamento do writ tirado contra as decisões de turmas dos juizados especiais criminais e à (in)admissibilidade do habeas corpus como sucedâneo do recurso cabível. A monografia trata de pontos que ensejam férteis debates em doutrina e nos tribunais. Discorre sobre a competência para julgar habeas corpus impetrado em detrimento de coator com foro por prerrogativa de função e se esse fato, isoladamente, é relevante para a fixação da competência; a conclusão é pela resposta negativa.