ANÁLISE CRÍTICA SOBRE O USO EQUIVOCADO DOS PRINCÍPIOS COMO PROPULSOR DA ARBITRARIEDADE DO JUDICIÁRIO

Resumo

O presente trabalho se propõe a apresentar o papel dos princípios como uma norma jurídica, e realizar uma análise crítica da utilização inadequada nas decisões judiciais, expondo a violação aos ideais compromissários dirigentes e democráticos, mormente na Constituição da República, que por consequência impossibilitam a elaboração de uma defesa justa, e a concretização de Direitos Fundamentais, bem como a necessidade de coerência jurídica na prolação das decisões judicias, afastando-se a incidência do protagonismo judicial e arbitrariedades, inclusive como uma forma de assegurar a efetividade legítima do ordenamento jurídico, pois o cidadão tem o direito de poder averiguar a fundamentabilidade e segurança jurídica da disposição que proveu, ou não, o seu direito. Posto a existência de diversos artigos e trabalhos referente à análise dos princípios, onde se observam a ótica da hermenêutica filosófica, relacionada ao estudo de teses argumentativas procedidas especialmente da obra de Robert Alexy, contudo esta não é a principal doutrina adotada, já que se parte, sobretudo da extensa e intricada obra do doutrinador Lenio Luiz Streck, bem como do excelente norte americano Ronald Dworkin. Dispor-se a apresentar a direção correta para uma interpretação apropriada do direito pelo meio da hermenêutica filosófica, inclusive pelo modo adequado de uma resposta constitucional de aplicar os princípios demonstrados no presente trabalho. Igualmente, vale lembrar que o direito possui uma carga cultural e histórica, sendo que em todas as deliberações judiciais deve ser vestida de forma consciente, não se aceitando, em um estado democrático, deliberações ou atitudes privatistas, subjetivas e voluntaristas. Portanto, o presente trabalho tem como escopo levantar à tona um debate muitas vezes desamparado no âmbito acadêmico. Destarte, o trabalho realiza a avaliação dos princípios desde o seu conceito histórico e filosófico, até o estudo do seu uso apropriado, constitucional e democrático.