ASSÉDIO SEXUAL NO ÂMBITO DA POLÍCIA MILITAR

Resumo

Nos últimos tempos, o crime de assédio sexual está ocorrendo frequentemente dentro das corporações da polícia militar, tendo em vista que esse delito necessita da presença de uma elementar, qual seja a hierarquia, que se encontra presente dentro deste âmbito. Ademais, traz um estudo a respeito da tipificação penal, visto que o delito de assédio sexual não é tipificado no código penal militar, acarretando, desta forma grandes injustiças em relação a punição dos agressores. Para tanto, utiliza-se de um estudo bibliográfico para uma concisa análise a respeito dos conceitos predeterminados e de pesquisas em campos, que, a partir daí, possibilita o desenvolvimento de uma breve exploração dos comportamentos caracterizadores do crime de assédio sexual no âmbito da polícia militar e suas consequências devido à falta de tipificação própria na legislação militar.