PORN REVENGE: ANÁLISE CONCEITUAL E SEUS ASPECTOS JURÍDICOS

Resumo

O presente trabalho discorrerá a respeito do fenômeno “Porn Revenge”, ou também conhecido como Pornografia de Vingança. Esse fenômeno é caracterizado pelo ato de divulgar na rede conteúdo íntimo sem o consentimento da vítima, essa atitude, em sua grande maioria, é realizada por ex-companheiros e as vítimas em mais de 90% dos casos são mulheres. É importante abordarmos o tema, pois a pornografia de vingança vem crescendo cada vez mais, tanto na sociedade brasileira como no mundo a fora. A cada dia surgem novos casos de mulheres que tiveram suas vidas destruídas após a divulgação desse tipo de conteúdo. Ademais, é necessário o debate a respeito do tema, visto que apesar da grande ocorrência desses atentados a mulheres, a legislação brasileira ainda se apresenta insuficiente para punir os agressores de forma eficaz. Em razão disso, o presente artigo tem o intuito de discutir e analisar o fenômeno do “Porn Revenge”, abordando as características do ato, dos agressores, das vítimas e as possíveis consequências para esse tipo de conduta.