JUS POSTULANDI VERSUS A INDISPENSABILIDADE DO ADVOGADO PERANTE O ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

Letícia Gabrielle Feitosa FADIN

Resumo


O presente trabalho, ao abordar o tema jus postulandi visa à compreensão de um instituto pertencente ao processo do trabalho que devido a alguns fatores, é capaz de influenciar na atuação das partes. Com amparo legal, o jus postulandi pode ser exercido pelas partes que desejam alcançar seus direitos perante juízo competente mesmo com ausência da capacidade postulatória, pertencendo está apenas aos advogados. Por outro lado, tem-se como de suma importância a indispensabilidade do advogado perante o ordenamento jurídico brasileiro, uma vez que traz ao enfoque uma possível extensão da Defensoria Pública Estadual para o meio processual trabalhista, pois em uma questão de analogia em relação a Defensoria Pública da União, no ponto de vista aquela também deveria passar a ser competente.

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