A DIFICULDADE DO ACESSO AO ENTRETENIMENTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Resumo

Este artigo é um estudo bibliográfico que faz referência as pessoas com deficiência e alguns dos seus direitos e garantias. Por meio do ensaio, se busca informar a dificuldade que tais seres humanos enfrentam para levar uma vida digna, mesmo com previsões legislativas em diversos documentos. Busca-se além de trazer soluções e buscar sugestões de melhorias para que todos, sem exceção, possam viver de forma igualitária, em todos os meios, alcançar algumas discussões importantes para essas minorias dentro do princípio da igualdade, seja ele no entretenimento, no acesso público ou privado. Demonstra a evolução história da pessoa com deficiência, principalmente pela Lei das XII Tábuas. Analisa a relação da pessoa com deficiência com os direitos humanos, pesquisando sobre o fenômeno jurídico do constitucionalismo, bem como a Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência da ONU. Relaciona a dignidade da pessoa com deficiência com as obrigações impostas ao Estado e a salvaguarda dos direitos previstos na Constituição. Investiga a exclusão da pessoa com deficiência e a dificuldade de acesso ao entretenimento. Apresenta as ações afirmativas e sua relação com o princípio da igualdade. Finaliza com a demonstração da dificuldade do acesso ao entretenimento pelas pessoas com deficiência e as modificações efetuadas pelo Poder Público para facilitação de tal acesso.