LAWFARE: A LEI COMO ARMA DE GUERRA E SEUS IMPACTOS NAS RELAÇÕES SÓCIO-VIRTUAIS

Resumo

A presente obra tem como objetivo destacar os impactos da prática do lawfare nas relações sociais que permeiam o mundo virtual. Este conceito, que ainda é muito recente no estudo jurídico, teve suas origens nas doutrinas internacionais e foi tema de discussão na denominada “operação lava-jato” em relação à grande influência midiática como disseminadora do discurso de ódio. Para se obter uma base para este estudo serão utilizadas pesquisas históricas que relatam a internacionalização dos direitos humanos e sua influência no texto constitucional brasileiro. A liberdade de expressão se apresenta como um destes direitos mais relevantes para a consolidação de uma sociedade democrática. Nesta obra se analisará os limites deste direito e a necessidade da interferência estatal em situações de abuso. Irá se discutir, como prática abusiva da liberdade de expressão, o uso do discurso de ódio, que está muito presente na sociedade contemporânea. Será abordada essa prática que abusa do direito à liberdade de expressão em âmbito virtual e, assim, se estabelecer um paralelo entre a evolução da internet e os impactos causados na sociedade, criando novos desafios para o campo jurídico neste novo mundo virtual. A imprensa, como forte meio que exerce grande influência sobre a opinião pública, será estudada desde a sua democratização até a sua utilização pela Alemanha nazista como forma de se consolidar o regime totalitário. Em sequência, irá se trazer conceitos sobre a prática do lawfare, exemplificando alguns casos que ocorreram no decorrer da história e elucidando a forma com que o discurso de ódio interfere neste conceito. Estabelecendo essas diretrizes, irá se chegar à conclusão de que o discurso de ódio, que deveria ser inibido pelo poder estatal, muitas vezes se apresenta como instrumento para a configuração do lawfare provocando a disseminação deste uso abusivo da liberdade de expressão dentro das redes sociais no que tange à intolerância ideológica.