TRÁFICO INTERNACIONAL DE PESSOAS COM A FINALIDADE DE EXPLORAÇÃO SEXUAL

Resumo

O presente trabalho tem por finalidade tratar do tráfico internacional de pessoas com a finalidade de exploração sexual, apontando entre os principais tópicos a sua evolução histórica e normativa, o conceito das expressões ligadas diretamente ao crime para uma maior elucidação do tema, os principais sujeitos passivos do delito e as principais características contidas nesses sujeitos que atraem ainda mais os olhares dos aliciadores. Abordou-se também os fatores que se destacam no que se refere a influência causada na sociedade que aumenta, consequentemente, o índice de pessoas traficadas, estando entre eles o perfil social, político e econômico do Brasil, não deixando de destacar também a situação crítica do atual mercado de trabalho. Por fim, tratou-se também dos tratados, convenções e pactos internacionais que tratam do presente tema e que visa coibir essa prática criminosa e a redação da Lei Nº 13.344/16, que deu uma nova redação a esse crime, revogando os tipos correspondentes do Código Penal brasileiro.