A TELA EM QUE HABITO: ACERCA DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO NO ENTRETENIMENTO AUDIOVISUAL

Resumo

O presente trabalho se trata de pesquisa acerca do direito de liberdade de expressão dentro do ordenamento jurídico brasileiro e sua relação com os mais diversos exemplos de mídias no mundo do entretenimento, como filmes, desenhos animados e jogos digitais e de vídeo game.  O título é uma referência a um controverso filme de Pedro Almodóvar chamado “A Pele em que Habito”, refletindo o que a presente obra cientifica aborda: casos emblemáticos e que desafiam as perspectivas morais majoritárias que tendem a predar o direito em nome das mais diversas ideologias. Assim, busca discutir sobre a (i)legitimidade de certos discursos visando a atuação estatal no sentido de censurar determinadas obras em razão de seu conteúdo tão somente. É possível encontrar exemplos de decisões judiciais direcionadas nesse sentido, em ampla contradição com os entendimentos doutrinários majoritários e jurisprudenciais, bem como a própria legalidade. Incialmente, é feita uma breve abordagem histórica acerca dos direitos humanos ao longo do tempo e a relação do direito de expressão nessas determinadas épocas. Então, é feita uma breve analise do referido direito dentro da história jurídica pátria até o presente ordenamento. Após a abordagem histórica, são apresentados os entendimentos doutrinários acerca do conceito do direito, bem como seus efeitos e desdobramentos, inclusive quando conflitante com outras normas constitucionalmente garantidas. Em seguida, são apresentados os entendimentos jurisprudenciais do Supremo Tribunal Federal. Então, são apresentados alguns casos de relevância jurídica e destaque midiático em referência a esse direito em situações de suposta ou efetiva lesão a outros bens fundamentais. Em primeiro lugar, apresentados casos de repercussão nacional, então um caso emblemático julgado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos. Acerca da metodologia cientifica, é utilizado o método dedutivo, uma vez que a partir da análise de casos concretos da realidade fenomênica se extrai premissas teóricas genéricas passiveis de serem aplicadas a outros eventuais casos concretos e juridicamente relevantes.