A LEGALIDADE DO ASILO POLÍTICO NO BRASIL

Resumo

Este trabalhotem como Intuito o entendimento jurídico e social sobre o instituto do Asilo Político, e aplicação dele em nosso País. Baseando em um contexto de elaboração comparando os ideais do passado com a atualidade e as premissas futuristas que tal assunto pode demasiar. Partiremos do Império Romano que deu inicio a esses institutos passando pela Grécia antiga, podemos entender como os romanos, não possuindo qualquer segmento jurídico, fez a utilização desse instituto, punindo aqueles que eram perseguidos por suas opiniões, ou por qualquer fator que contrariasse o poder Estatal, com penas severas, incumbindo à pena de morte. Ainda hoje, esse instituto é visto não como um direito do individuo, mas sim do Estado, sendo uma faculdade a concessão do mesmo, porem, ferindo alguns princípios que regem os Tratados Internacionais e se relacionam com os Direitos Humanos. O objetivo deste trabalho é discutir sobre esse instituto, abordando suas opiniões e entendimentos doutrinários, inclusive em relação a casos fáticos ocorridos ou não no Brasil. Analisar também, a relação desse instituto com a Constituição Federal brasileira, visto que os Direitos humanos estão elencados na mesma, e seus princípios que aderem ou não a concessão do asilo político ao individuo. Os métodos a serem utilizados no presente trabalho serão o histórico, e dedutivo, como também, o método comparativo, analisando as diferentes posições sobre a concessão de Asilo Político aos estrangeiros, em contrapartida as leis e tratados que o regulamentam.