APLICAÇÃO DOS INSTITUTOS DO DOLO EVENTUAL E DA CULPA CONSCIENTE NOS CASOS DE CRIME DE HOMICÍDIO DECORRENTES DE ACIDENTES DE TRÂNSITO

Resumo

O seguinte estudo tem como objetivo distinguir a aplicação do dolo eventual e da culpa consciente nos casos de homicídio decorrentes de acidente de trânsito, pois existe uma grande gama de elementos que podem vir a interferir no caso concreto fazendo com o que se torne difícil a distinção de qual modalidade aplicar, portanto busca-se sanar a dúvida de qual dos institutos deve ser utilizado em determinados casos, pois apesar da semelhança entre os dois a diferenças na hora da pena é extremamente grande, assim não haverá injustiça. Inicialmente a presente monografia, fala sobre os conceitos, elementos e modalidades do dolo e da culpa, seguido por uma diferenciação entre o dolo eventual e a culpa consciente. Após será destacado as mudanças da nova lei de trânsito e seu impacto na aplicação dos institutos estudados. Por fim será estudado como se deve proceder a aplicação do dolo eventual e da culpa consciente utilizando casos concretos que foram julgados, assim como pensamentos doutrinários.