A EVOLUÇÃO HISTÓRICO-JURÍDICA DO CONCEITO DE FAMÍLIA E DOS DIREITOS À PATERNIDADE E FILIAÇÃO

Resumo

A família enquanto principal forma de agrupamento de pessoas existente na história da humanidade passou por diversas alterações em seu conceito e na forma pela qual é entendida, acompanhando a natural evolução da espécie humana e da sociedade por ela organizada. O Direito sempre se preocupou em estabelecer a melhor maneira de tutelar os interesses individuais daqueles envolvidos na formação da entidade familiar, conferindo-lhes adequada proteção através da normatização de seus direitos, deveres e garantias. Nessa toada, o presente artigo tem por finalidade analisar referidas mudanças pelas quais passou a instituição familiar desde a sua origem, mudanças estas capazes de promover a consequente evolução da elaboração das normas a ela atinentes, chegando-se à delineação da atual posição ocupada pela família na sociedade contemporânea, notadamente no que diz respeito aos direitos de filiação e paternidade inerentes às relações existentes no seio familiar.