O PROTAGONISMO DO PODER JUDICIÁRIO E A CRISE POLÍTICA BRASILEIRA

Resumo

O presente trabalho analisa a projeção do papel do Poder Judiciário nas democracias modernas, com ênfase na contribuição dada pelas teorias neoconstitucionalistas para o protagonismo judicial na crise política brasileira, sem desmerecer, por outro lado, as reformulações no trato judicial com a política. Neste propósito o estudo se vale da análise da concepção tradicional de separação de poderes, bem como do processo de ascensão da jurisdição constitucional, tendo por pressuposto teorias justificadoras e a crescente constitucionalização de direitos e temas correlatos. Em continuidade, apresenta aspectos e desdobramentos da crise política mundial e em específico a brasileira, revelando a inserção do Judiciário na resolução de questões políticas. Para tanto, é exibido um breve quadro jurisprudencial representativo da atuação judicial em questões de ordem política. Por fim, propõe a análise do processo de expansão do Poder Judicial, tratando de aspectos históricos, processuais e políticos. No que tange aos aspectos políticos são levantadas algumas reformulações na atuação judicial, notadamente no combate à corrupção por agentes políticos, o que denota nova forma de relação entre direito e política, bem como fatores que legitimam a atuação judicial nesse âmbito e os riscos gerados.